Jornal diz haver irregularidade na Secom; Wajngarten rebate: “Mentira”

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Reportagem publicada nesta 4ª feira (15.jan.2020) pelo jornal Folha de S.Paulo afirma que o chefe da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), Fabio Wajngarten, estaria recebendo, por meio de empresa da qual é sócio, dinheiro de emissoras de TV e de agências de publicidade contratadas pela própria secretaria, ministérios e estatais do governo Bolsonaro.

A Secom é a responsável pela distribuição da verba de propaganda do Planalto e também por estabelecer as regras para as contas dos demais órgãos federais. No ano passado, conforme apurou a Folha, a secretaria gastou R$ 197 milhões em campanhas.


De acordo com a reportagem, Wajngarten é o principal sócio da FW Comunicação e Marketing, que oferece ao mercado 1 serviço conhecido como “controle da concorrência”. Ele teria 95% das cotas da empresa e sua mãe, Clara Wajngarten, outros 5%, segundo dados da Receita e da Junta Comercial de São Paulo.

A Folha confirmou que a FW tem contratos com ao menos 5 empresas que recebem do governo, entre elas a Band e a Record. No entanto, a legislação proíbe integrantes da cúpula do governo de manter negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões, ocasionando conflito de interesses.

Em 2019, a TV Band, teria pagado R$ 9.046 por mês (R$ 109.000 no ano) à empresa do chefe da secretaria por consultorias diversas. O valor mensal corresponde à metade do salário de Wajngarten no governo (R$ 17.300).

Fabio Wajngarten durante cerimônia para lançar campanha publicitária Carolina Antunes/PR – 18.dez.2019

O jornal procurou a emissora paulista, que confirmou o montante. A Band informou que contrata a FW desde 2004. Disse também que pagou à empresa R$ 10.089 mensais em 2017 e R$ 8.689 mensais em 2018. O canal de TV informou, ainda, que a empresa do secretário “presta serviços para todas as principais emissoras da TV aberta”, fornecendo vários tipos de serviço, entre eles o mapeamento de anunciantes.

Questionado pela Folha sobre as relações comerciais com as emissoras, Wajngarten confirmou ter hoje negócios com a Band e com a Record. Ele não informou os valores, justificando que os contratos têm cláusulas de confidencialidade.

Ele afirmou que a FW fornece aos clientes, via internet, 1 banco de informações atualizadas de hora em hora. “Todo investimento publicitário televisivo é reportado. O cliente cria o relatório conforme sua necessidade.”

O secretário disse ainda que o contrato com as agências da Caixa foi assinado em 2016, “muito antes” de entrar na vida pública. O custo de R$ 4.500 mensais é rateado entre as 3 contratadas.

A Record TV ainda não se pronunciou sobre a reportagem.

Percentuais

Sob o comando de Wajngarten, a Secom passou a destinar para Band, Record e SBT fatias maiores da verba publicitária para TV aberta, enquanto a Globo, maior emissora do país, viu suas receitas despencarem a 1 patamar mais baixo que o das concorrentes.

Pelos dados que foram levantados pela Folha, de 12 de abril –data em que Wajngarten foi nomeado– a 31 de dezembro de 2019, a Secom destinou à Band 12,1% da verba publicitária para TVs abertas, ante 9,8% no mesmo período de 2018.

A Record obteve 27,4% e o SBT, 24,7%. No ano anterior, as duas emissoras haviam recebido, respectivamente, 23,6% e 22,5%. Já a Globo, sob Wajngarten, ficou com percentual menor (13,4%), contra 24,6% em 2018. O estudo foi feito com base em planilhas da própria secretaria.

Outro lado

Em nota, Wajngarten acusou a Folha de S.Paulo de, “mais uma vez“, tentar atacar o governo do presidente Jair Bolsonaro.

“O texto publicado no site do jornal tenta imputar ao secretário Wajngarten procedimento ilegal por suposto ‘recebimento’ de dinheiro de emissoras de televisão e de agências de publicidade contratadas pela própria Secom, por uma empresa em que ele é sócio. Mentira absurda, ilação leviana!”.

O secretário ainda ressalta que “a lei determina que ao ocupante de cargo público basta se afastar da administração, da gestão da empresa em que é acionista para poder exercer a função para qual foi nomeado”.

“Embora tenha sido alertado nas respostas encaminhadas pelo secretário Fábio Wajngarten, o veículo [Folha] preferiu mentir e tentar apresentar o caso como uma suposta irregularidade, com caráter de ‘denúncia’ bem ao estilo leviano do jornal, o que desqualifica a matéria e seu conteúdo“, defendeu-se.

Eis a íntegra da nota:

Mais uma vez a Folha de S. Paulo investe de maneira desatinada e irresponsável contra o governo Bolsonaro, desta vez tentando apontar irregularidades na gestão da Secretaria Especial de Comunicação da Presidência da República, por seu titular Fábio Wajngarten.

O texto publicado agora pela manhã no site do jornal tenta imputar ao secretário Wajngarten procedimento ilegal por suposto “recebimento” de dinheiro de emissoras de televisão e de agências de publicidades contratadas pela própria Secom, por uma empresa em que ele é sócio.

Mentira absurda, ilação leviana!

A má fé, o mau jornalismo conduzido pela Folha de S. Paulo é evidenciado pelo desconhecimento proposital da legislação em vigor, que na lei 8.112/90, define as regras para o exercício de cargo público e seus impedimentos.

A lei determina que ao ocupante de cargo público basta se afastar da administração, da gestão da empresa em que é acionista para poder exercer a função para qual foi nomeado.

Embora tenha sido alertado nas respostas encaminhadas pelo secretário Fábio Wajngarten, o veículo preferiu mentir e tentar apresentar o caso como uma suposta irregularidade, com caráter de “denúncia” bem ao estilo leviano do jornal, o que desqualifica a matéria e seu conteúdo.

Wajngarten se afastou da gestão da empresa, nomeou um administrador, e os contratos que ela mantém com diferentes veículos de comunicação e agências de publicidade ocorreram bem antes dele assumir o cargo de Secretário da Secretaria Especial da Comunicação da Presidência da República, como aliás foi enfaticamente demonstrado aos autores da matéria.

Ou seja, os contratos são anteriores, já existiam, não sofreram reajustes e nem foram ampliados.

Portanto, o texto publicado é mais um exemplo do mau jornalismo praticado nos dias de hoje pela Folha de S. Paulo, que não se conforma com o sucesso do governo Bolsonaro.

E nem com o desempenho da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República, que mudou os parâmetros de veiculação da verba publicitária, contrariando antigos e nefastos interesses, não se submetendo a chantagens de qualquer espécie.

Brasília, 15 de janeiro de 2020
*Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República*

ver Blog do Fernando Rodrigues
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