Bolsonaro freia reforma agrária e anistia grilagem, diz jornal

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Dados do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) obtidos pelo jornal Folha de S. Paulo, revelados neste sábado (4.jan.2020), mostram que 289 processos de desapropriação para reforma agrária estão com o futuro incerto. Alguns se arrastam desde 1997.

De acordo com os dados, a União emitiu TDAs (Títulos da Dívida Agrária), usados para indenizar os proprietários, mas a disponibilização para reforma ainda depende da indenização das benfeitorias, feita à parte.


Segundo a Folha, os imóveis somam 478 mil hectares, com capacidade para abrigar 15.692 famílias. Para as benfeitorias, no entanto, seria preciso desembolsar R$ 164,7 milhões. Sem o repasse, o Incra não consegue a imissão da posse, concedida pela Justiça e necessária para iniciar o processo.

A reportagem destaca que o quadro não deve se alterar em 2020, uma vez que a previsão orçamentária do Incra para aquisição de terras enviada ao Congresso Nacional é de apenas R$ 12,3 milhões.

Em nota, o Incra informou que a obtenção de imóveis está paralisada devido à “insuficiência orçamentária, conforme decisão da presidência do Incra em 27 de março deste ano”.

O órgão diz, ainda, que a medida evita “expectativas de compromissos que podem não ser atendidos” e que o prosseguimento das aquisições “está condicionado à disponibilidade orçamentária”.

MP paralisa reforma

O presidente Jair Bolsonaro assinou, em dezembro, MP (medida provisória) que abre caminho para a legalização de terras griladas, principalmente na Amazônia.

A MP que dá espaço para a privatização de terras públicas invadidas ilegalmente até o final de 2018. Para virar lei, é preciso a aprovação no prazo máximo de 120 dias pelo Congresso, onde terá o apoio da bancada ruralista.

Segundo a Folha, é a 2ª anistia à grilagem dos últimos anos. Em 2017, o governo Temer já havia estendido o prazo para a regularização de terras públicas invadidas de 2004 para 2011.

ver Blog do Fernando Rodrigues
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