TCU mantém pedido por conversas de Dallagnol com procurador Júlio Marcelo

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O plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu nesta 3ª feira (10.dez.2019) manter a solicitação da íntegra das mensagens trocadas entre o procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCU Júlio Marcelo de Oliveira e o procurador responsável pela Operação Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol.

Em reportagem publicada pela revista Veja com informações da Vaza Jato, em outubro, o procurador junto ao TCU levanta suspeita sobre ministros e afirma que é “necessário limpar o TCU”. “O papel do TCU é importante demais para que ele fique infiltrado por bandidos”.


Após a publicação das mensagens, os ministros do TCU realizarem uma sessão secreta em 30 de outubro de 2019 para discutir o assunto. Durante a reunião, os ministros presentes aprovaram pedido do ministro Bruno Dantas para solicitar a íntegra do diálogo entre o procurador e o coordenador da Lava-Jato.

O documento foi encaminhado ao ministro do STF Alexandre de Moraes –relator do inquérito criado pela Suprema Corte para investigar fake news, ameaças e ofensas a ministros.

O QUE DISSE O TCU

O recurso de Júlio Marcelo analisado nesta 3ª feira questionava a realização da sessão fechada –o que, indiretamente, anularia o pedido ao STF. Entre os argumentos, o procurador afirmou que assuntos administrativos não podem ser discutidos em reuniões secretas e que o TCU não tem competência para agir contra integrantes do MP de Contas. Também questionou a falta de direito de manifestação na sessão.

Já o relator do caso, Walton Alencar, afirmou que o processo está em fase de levantamento de informações e, por isso, não havia fundamentos nos argumentos de direito de contraditório na sessão fechada. Somente após essa fase será decidido se será instaurado 1 processo administrativo contra Júlio Marcelo. “A exigibilidade do contraditório pressupõe configuração de litígio e a presença de 1 acusado que ainda não existe”, afirmou.

Durante a sessão, o ministro Augusto Sherman abriu voto divergente e afirmou que o TCU não tinha competência para solicitar afirmações. Para ele, caberia ao Ministério Público de Contas decidir sobre o processo. Ainda, afirmou que os documentos não seriam considerados provas, já que são de origem “ilícita”. “As informações foram obtidas de forma ilícita. O TCU estaria solicitando ao Supremo documentos imprestáveis juridicamente porque foram vazados.

ver Blog do Fernando Rodrigues
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