Defesa de Lula recorre ao STF para anular condenação no caso do sítio de Atibaia

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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu, nesta 2ª feira (2.dez.2019), ao STF (Supremo Tribunal Federal) para anular a decisão que aumentou para 17 anos de prisão a pena no processo do sítio em Atibaia (SP). Na semana passada, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) confirmou condenação decretada pela 1ª Instância da Justiça pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A Corte ainda elevou a pena de 12 anos e 11 meses, para 17 anos, 1 mês e 10 dias.

No recurso apresentado ao relator do caso, ministro Edson Fachin, a defesa do petista diz que ele sofreu “constrangimento ilegal”. Também alega que o processo não seguiu a tramitação correta, pois foi julgado mesmo com recursos pendentes de análise pela Justiça, como o que aponta suspeição de Sergio Moro.

No entanto, Fachin decidiu, em 25 de novembro, manter o julgamento do TRF-4 por entender que o pedido de adiamento feito pela defesa de Lula não pode ser decidido pelo STF antes de ser analisado definitivamente pelas instâncias inferiores –no caso, o STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Entenda o caso

No caso do sítio de Atibaia, Lula foi condenado em 6 de fevereiro pela juíza substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a 12 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Foi a 2ª sentença contra o ex-presidente na Lava Jato. A 1ª se deu no caso do tríplex no Guarujá (SP).

De acordo com a condenação da 1ª Instância, Lula recebeu vantagens indevidas das empreiteiras Odebrecht e OAS por meio da reforma do sítio em Atibaia, que costumava frequentar com a família.

A obra teria custado mais de R$ 1 milhão, e o dinheiro teria sido descontado de propinas devidas pelas empresas em troca de favorecimento ilícito em contratos com Petrobras, segundo a denúncia do MPF (Ministério Público Federal), que foi acolhida pela juíza.

Entre as melhorias realizadas no sítio, estão a construção de uma casa nos fundos do sítio, uma sauna, a reforma de 1 campo de futebol e de uma piscina, a instalação de uma cozinha projetada e a reforma de 1 lago.

Com informações da Agência Brasil

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