Lava Jato recorre de decisão que negou abertura de nova ação contra Lula

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A força-tarefa da Lava Jato em São Paulo recorreu nesta 2ª feira (14.out.2019) da decisão da 7ª Vara Criminal Federal que rejeitou a abertura de processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu irmão Frei Chico. Os 2 eram acusados de corrupção passiva. Eis a íntegra do recurso.

Os executivos Alexandrino de Salles Ramos Alencar, Emílio e Marcelo Odebrecht também são alvos da denúncia rejeitada. Eles foram acusados por crime de corrupção ativa.


Segundo o MPF (Ministério Público Federal), em denúncia oferecida em 9 de setembro deste ano, Frei Chico, sindicalista com carreira no setor petrolífero, recebeu, entre 2003 e 2015, mais de R$ 1,1 milhão em forma de “mesada”. A procuradoria alega que o pagamento fazia parte de 1 pacote de vantagens indevidas indiretamente oferecidas a Lula em troca de benefícios diversos obtidos pela Odebrecht junto ao governo federal.

O juiz federal Ali Mazloum, da 7a Vara Federal, negou a abertura de processo argumentando que os crimes imputados estariam prescritos, e que não haveria provas de que Lula sabia do pagamento da “mesada” a seu irmão, para além da palavra de 1 colaborador. Acesse a íntegra da decisão.

No recurso, os procuradores da força-tarefa sustentam que a decisão partiu de uma interpretação equivocada dos dispositivos legais que criminalizam a corrupção, e que os crimes imputados aos denunciados não estariam, por isso, prescritos.

O MPF ainda aponta que nos autos do processo há diversas evidências, além das palavras dos colaboradores, que sustentam as acusações. Os procuradores citam a existência de testemunhas e de documentos que denotam que os pagamentos recebidos por Frei Chico eram ligados a benefícios diversos que a Odebrecht angariou ao longo dos mandatos de Lula, entre 2003 e 2010, e que o ex-presidente sabia da suposta mesada.

A peça apresentada pelo MPF ainda indica que já há 1 entendimento pacífico de que os tribunais ao se depararem com supostas dúvidas quanto à ciência ou não, por parte dos envolvidos, do caráter ilícito de suas condutas devem ser esclarecidas no curso do processo.

O recurso será analisado pelo TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região).

ver Blog do Fernando Rodrigues
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