Estamos prontos para relicitar Viracopos em caso de falência, diz Tarcísio

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O ministro Tarcísio de Freitas (Infraestrutura) afirmou neste sábado (28.set.2019) que o governo federal está “pronto” para agir caso seja necessário intervir na concessão do aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP). A ABV (Aeroportos Brasil Viracopos), responsável por administrar o terminal, está em processo de recuperação judicial desde maio de 2018.

Na última semana, a possibilidade de extinção da concessão ganhou força após o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) suspender uma decisão liminar que impedia a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) de dar continuidade ao processo para cassar a concessão por descumprimento de contrato. A ação estava suspensa desde 21 de dezembro de 2018.

“Temos planos A, B ou C para Viracopos. Estamos prontos para a decretação de falência, para fazer uma intervenção no aeroporto ou para receber 1 pedido de relicitação. Os estudos estão engatilhados para fazer a licitação. Poderíamos fazer no ano que vem”, afirmou o ministro durante evento de inauguração do novo Aeroporto Internacional de Florianópolis, em Santa Catarina.


Segundo o ministro, a União está pronta para assumir a operação do aeroporto até que 1 novo concessionário assuma. “O mais importante é que o usuário não vai ser desatendido. Estamos prontos para gerir o aeroporto até entrada do novo concessionário.”

A concessionária ABV pediu recuperação judicial em 7 de maio de 2018. Desde então, a empresa e a agência reguladora travam uma briga judicial. A concessionária diz que houve perda de receitas previstas e que chegou a pedir, junto à Anac, o reequilíbrio no contrato de concessão. A agência reguladora diz que a empresa não cumpriu com as obras de ampliação do aeroporto previstas no contrato.

Em julho, a ABV chegou a anunciar adesão ao processo de devolução do negócio ao governo. Meses depois, no entanto, sinalizou que continuava tentando evitar a relicitação. Em agosto, a 2ª chamada da assembleia de credores da empresa foi adiada após a Justiça acatar pedido da empresa por mais tempo para ajustar o plano de recuperação judicial. A Anac foi voto vencido. Pela decisão liminar, o peso do voto da agência foi menor do que o órgão pleiteava. Uma nova assembleia está marcada para 3ª feira (1º.out.2019).

Novas concessões

Durante discurso no evento em Florianópolis, o ministro afirmou que o governo federal tem 1 portfólio “vigoroso” de concessões e privatizações para os próximos anos. Entre os projetos, destacou a oferta dos 41 terminais aeroportuários da Infraero. Pelo cronograma do Ministério da Infraestrutura, a 6ª rodada está programada para outubro de 2020. Já a 7ª e última, está prevista para 2022.

Em paralelo, o governo também trabalha em projetos de rodovias, ferrovias e terminais portuários. A expectativa é que o edital de concessão da BR-101, em Santa Catarina, seja publicado em outubro. A previsão é que o leilão aconteça no fim de janeiro ou início de fevereiro de 2020, segundo o ministro. Ele afirmou que 1 pacote de editais de outras rodovias deve ser encaminhado para análise do TCU (Tribunal de Contas da União) em breve.

Nesta 2ª feira (30.ago), o ministro viaja para Madri, na Espanha, para apresentar o portfólio do governo para possíveis investidores estrangeiros. A viagem faz parte de uma série de encontros no exterior mantida pelo ministro desde junho. Ele já passou por Washington e Nova York, nos Estados Unidos. Em novembro, deve ir para o Oriente Médio e China.

A jornalista Marlla Sabino viajou a Florianópolis a convite da Floripa Airport

ver Blog do Fernando Rodrigues
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