Governo Bolsonaro estreia em leilões de rodovias com oferta da BR-364/365

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A União oferta nesta 6ª feira (27.set.2019) a concessão da BR-364/365, que liga o Estado de Minas Gerais a Goiás. Será o 1º leilão de rodovias realizado no governo de Jair Bolsonaro, embora os estudos do projeto tenham sido preparados durante a gestão do ex-presidente Michel Temer.

O certame será realizado ocorrerá na B3, em São Paulo, às 10h. Clique aqui para assistir.


A empresa vencedora será responsável por ampliar, explorar, recuperar e monitorar uma rota de 437 quilômetros, que atravessa 11 Estados brasileiros, nos próximos 30 anos. A previsão é que sejam investidos R$ 4,5 bilhões, sendo R$ 2,06 bilhões em obras e R$ 2,51 bilhões em custos operacionais.

De acordo com a ANTT (Agência Nacional do Transportes Terrestres), poderá participar empresas brasileiras ou estrangeiras e fundos de investimentos, individualmente ou em consórcio. Eis a íntegra do edital.

Apesar de ser considerado o ativo menos atrativo da carteira de rodovias do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), a expectativa é de que o leilão seja 1 termômetro para as próximas rodadas. O advogado Alberto Sogayar, sócio da área de infraestrutura do L.O. Baptista Advogados, diz esperar que haja propostas de empresas europeias e de players que já atuam no Brasil, como a CCR.

“Claro, estamos aguardando a concessão da Nova Dutra, que é a joia da coroa. Mas, o governo aceitou colocar essa para aquecer o mercado de infraestrutura e abrir portas para as próximas rodadas”, afirmou.

Vencerá a disputa a empresa que oferecer o maior desconto a partir dessa tarifa. A tarifa máxima de pedágio será de R$ 7,02 em valores de junho de 2019. O trecho terá, ao todo, 7 praças e a cobrança começará a partir do 3º ano da concessão.

Esse modelo de concessão –o mesmo das últimas realizadas– não deve ser usado nos próximos leilões. O governo deve adotar 1 regime híbrido, que combinará lances pela menor tarifa e pela maior outorga a ser paga à União.

Para Sogayar, é necessário fazer ajustes para atrair investidores para as próximas rodadas. Defende, por exemplo, o reforço de pessoal nas agências reguladoras para aprimoramento da fiscalização e agilizar a análise de processos do setor e uma mudança cultural para cumprimento dos contratos.

Ele avalia que esses pontos estão no radar do Ministério da Infraestrutura. Citou como exemplo a edição de 1 decreto para regulamentar o uso da arbitragem nos conflitos com empresas do setor de transportes e mitigar o risco cambial. O texto foi editado por Bolsonaro às vésperas do leilão, na 2ª feira (23.set).

Próximos leilões

O edital do leilão foi aprovado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) em maio. Durante a análise, o órgão recomendou uma série de alterações. Entre elas, a reavaliação do cronograma de investimentos e a definição do “nível de serviço especificado” –medida quantitativa de movimento na rodovia.

A avaliação do ministro Bruno Dantas, que relatou o processo no TCU, é de que a discussão do edital da BR-364/365 facilitará a análise dos próximos leilões. O governo planeja conceder 16.562 quilômetros até 2022, com expectativa de investimentos de R$ 34,9 bilhões nos trechos durante o prazo dos contratos.

ver Blog do Fernando Rodrigues
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