Fux determina que Maluf comece a cumprir 2ª pena em prisão domiciliar

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux determinou o início imediato do cumprimento da pena imposta ao ex-deputado federal Paulo Maluf pelo crime de falsidade ideológica para fins eleitorais.

Maluf foi condenado, em 2008, a 2 anos e 9 meses de reclusão no regime inicial semiaberto, que foi convertido em prisão domiciliar. O ex-deputado omitiu R$ 168 mil em prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral referente à sua campanha para a Câmara em 2010.


Os valores foram pagos pela empresa da família, a Eucatex, à Artzac Comunicação Visual para a confecção de 1 material de campanha.

Os atos da execução dessa segunda pena foram delegados ao juízo da 4ª Vara de Execuções Penais de São Paulo. Desde março do ano passado, Maluf cumpre prisão domiciliar em razão de outra condenação, a 7 anos e 9 meses de reclusão, por crimes de lavagem de dinheiro cometidos quando ele era prefeito de São Paulo (de 1993 a 1996).

A PGR (Procuradoria Geral da República) já tinha entrado com pedido de início imediato do cumprimento da segunda pena com a unificação de uma pena anterior para que o processo fosse acelerado. Fux atendeu à PGR e determinou que pedidos de anistia, liberdade condicional ou de natureza excepcional sejam feitos sempre ao próprio STF.

Por conta da condenação anterior, o ex-deputado chegou a ser preso na penitenciária da Papuda, em Brasília, em dezembro do ano passado. Ele ganhou o direito de ir para prisão domiciliar por decisão do ministro Dias Toffoli, em razão do seu estado de saúde.

ver Blog do Fernando Rodrigues
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