Câmara aprova urgência para suspensão do aumento da cota da importação do etanol

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta 3ª feira (10.set.2019), por 319 votos a 101, o regime de urgência para a proposta que suspende o aumento da cota de importação de etanol de 600 milhões por ano para 750 milhões de litros anuais sem a incidência de tributos.


A medida está prevista no Projeto de Decreto Legislativo 614/19, de autoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A proposta suspende os efeitos da Portaria 547/19, da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia.

De acordo com os dados de 2018 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, 99,7% das importações brasileiras de etanol vêm dos Estados Unidos. Devido isso, para os deputados favoráveis à suspensão, a medida prejudica os produtores brasileiros de etanol.

Com informações da Agência Câmara

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