TJ-SP rejeita decretar falência da Avianca

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O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) determinou nesta 3ª feira (3.set.2019), por 3 votos a 2, a manutenção do plano de recuperação judicial da companhia aérea Avianca Brasil.

A Avianca está em recuperação judicial desde 5 de abril e com as operações suspensas desde 24 de maio.

Com a decisão, o plano de recuperação judicial da empresa continua em vigor, apesar dos entraves com a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).


Na decisão, o desembargador Sérgio Shimura, que havia pedido vista do processo e que mudou seu entendimento na deliberação de hoje, considerou que somente caso o plano seja aprovado e não consiga ser cumprido é que se faz necessário declarar a falência.

“Penso que essa é uma solução menos traumática para todas as partes. Se o plano aprovado não for cumprido, aí sim convolação será consequência óbvia. Mas não pode o Poder Judiciário impedir que a recuperanda tente cumprir os compromissos assumidos no plano”, afirmou Shimura.

O juiz também lembrou que nenhum dos credores da Avianca havia pedido a falência da empresa.

O desembargador Ricardo Negrão, que teve seu voto vencido no julgamento, defendeu que a Avianca já não teria mais condições de quitar parte das dívidas, que somam mais R$ 3 bilhões. “Vamos preservar o quê? A empresa não tem mais slots, nem aviões”, questionou o magistrado.

Em agosto, a Anac havia anunciado que a Azul passaria a operar ponte aérea Rio-São Paulo, com slots que pertenciam a Avianca. Os slots são o direito de operar em determinado aeroporto em certa faixa de tempo.

A Avianca já chegou a ter mais de 5 mil funcionários e 40 aeronaves. A empresa pediu recuperação judicial em dezembro de 2018. Em abril deste ano, o plano foi aprovado por 80% dos credores em assembleia-geral. Já em abril, a concessionária começou a hipotecar as aeronaves para pagar dívidas.

ver Blog do Fernando Rodrigues
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