Sindicato de auditores fiscais faz manifestação em defesa da Receita federal

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Auditores fiscais fizeram na tarde desta 4ª feira (21.ago.2019) uma manifestação contra os questionamentos à atuação da Receita Federal e a possibilidade de alteração na estrutura da secretaria. Organizado pelo Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), o ato reuniu cerca de 50 pessoas em frente ao Ministério da Economia.


Depois de exibirem cartazes em frente ao prédio onde se localiza a Receita Federal, o grupo se deslocou para o Senado federal onde tentaria conversar com alguns congressistas. De acordo com o presidente da instituição, Kleber Cabral, o ato é motivado por 3 iniciativas:

  • A suspensão de todas as investigações da Receita Federal e outros órgãos de investigações que envolveram integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) e o afastamento de 2 servidores do Fisco que atuaram no caso;
  • O pedido do ministro Bruno Dantas, do TCU (Tribunal de Contas de União), de que a Receita Federal detalhe todos os procedimentos abertos nos últimos 5 anos contra autoridades do Executivo, do Legislativo e do Judiciário brasileiros, bem como de seus cônjuges e dependentes;
  • A declaração do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) –durante participação no programa Roda Viva, da TV Cultura–, de que a Receita “ficou com muitos poderes e muita distorção de poder” e sugestão de que a regulação tributária vá para outro órgão.

Em relação ao 1º ponto, Cabral afirmou que o Fisco estava seguindo tratados internacionais “que impõem que as pessoas politicamente expostas tenham sobre ela uma maior fiscalização” ao investigar figuras públicas.

“A gente vê que no caso das empresas, a Receita tem, por exemplo, delegacia de maiores contribuintes e você nunca viu as grandes empresas reclamarem que isso fere a impessoalidade ou que isso seria uma perseguição. Da mesma forma foi feito parâmetros para buscar indícios de infrações tributárias sob agentes públicos. Se colocou aqui os maiores patrimônios, os maiores rendimentos, e foram determinados esse grupo de contribuintes. E não é razoável que a Receita esteja impedida de avançar nessa fiscalização só porque acabou trombando com 2, 3 ministros dos tribunais superiores”, disse.

Cabral afirmou ainda que o ministro Bruno Dantas, do TCU, está atuando “fora da sua missão institucional” e que o objetivo é “pressionar e constranger a Receita Federal”. Sobre a possibilidade de mudar a estrutura da secretaria, o auditor afirmou que poderá ser estudada, mas não neste momento. “Uma ideia de modernização é sempre bem-vinda, mas nesse momento não sejamos ingênuos, se vier algum tipo de projeto vai ser para enfraquecer, vai ser para tolher as atribuições do órgão”, falou.

Não houve menção à demissão do número 2 do Fisco, o subsecretário-geral João Paulo Ramos Fachada Martins da Silva, nesta 2ª feira (19.ago.2019).

ver Blog do Fernando Rodrigues
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