Governo quer tornar obrigatória a antecipação da metade do 13º de aposentados

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O secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, anunciou nesta 2ª feira (5.ago.2019) que o governo pretende tornar obrigatório o pagamento adiantado de metade do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Em entrevista à imprensa no Palácio do Planalto, Marinho disse que o presidente Jair Bolsonaro assinou uma MP (Medida Provisória) deliberando o decisão. Segundo Marinho, a antecipação liberará R$ 21 bilhões.

“O presidente Jair Bolsonaro assinou uma MP que permite antecipação de 50% dos benefícios relativos a aposentadorias e pensões por todo Brasil. Esse é 1 ato importante porque, ao mesmo tempo que vai alavancar a economia brasileira, são R$ 21 bilhões, transforma uma política de governo em política de Estado”, afirmou.


A antecipação acontece desde 2006 por meio de decretos anuais –o ex-presidente Michel Temer assinou decreto que estabelecia parte do benefício adiantado no ano passado. Contudo, Marinho disse que a MP serve para fixar em lei o pagamento da 1ª parcela.

“Por decisão de Bolsonaro e por orientação do [ministro da Economia] Guedes estamos transformando política de governo em uma de Estado para que no futuro aposentados e pensionistas possam se preparar e tenham garantia de que vão receber”, afirmou o secretário.

Segundo a medida, terão direito ao recebimento antecipado tanto aposentados do INSS quanto beneficiários de auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão e de pensão por morte. Segundo Marinho, a medida vai beneficiar mais de 30 milhões de pessoas.

O pagamento da 1ª parcela deste ano será feito entre os 5 últimos dias de agosto e os 5 primeiros de setembro e será feito junto ao repasse do benefício em questão.

“É o cronograma normal de pagamento. Você recebe sua aposentadoria, ou sua pensão, acrescido dos 50% [do 13º], afirmou.

O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, foi quem informou à imprensa sobre a assinatura da MP nesta 2ª feira (5.ago).

“Esse ato assinado hoje, além de aquecer a economia, proporciona segurança e previsibilidade para os aposentados, que terão a garantia de que receberão essa antecipação todos os anos. Deixa de ser uma política de governo e passa a ser uma política de Estado”, disse o general.

Já o presidente Jair Bolsonaro, que recebia Marinho no Planalto no momento em que o porta-voz concedia pronunciamento aos jornalistas, comentou a medida no Twitter.

“Medida Provisória assinada hoje garante a antecipação de metade do 13° dos aposentados e pensionistas para o mês de agosto. Essa MP proporciona segurança e previsibilidade para os aposentados e pensionistas, que terão a garantia de receber todo ano esse pagamento no mesmo mês”, disse.

ver Blog do Fernando Rodrigues
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