TCU pede que Receita detalhe procedimentos contra autoridades nos últimos 5 anos

Facebook
VKontakte
share_fav

O ministro Bruno Dantas, do TCU (Tribunal de Contas de União), pediu nessa 6ª feira (2.ago.2019) que a Receita Federal detalhe todos os procedimentos abertos nos últimos 5 anos contra autoridades do Executivo, do Legislativo e do Judiciário brasileiros, bem como de seus cônjuges e dependentes.

Eis a íntegra do despacho.

A Receita também terá de informar “os números dos processos relacionados à fiscalização de agentes públicos federais bem como as respectivas matrículas de todos os servidores do referido órgão que acessaram as informações constantes desses processos fiscais”. O prazo determinado para o envio dessas informações é de 15 dias.

Segundo o ministro, o objetivo da solicitação é apurar indícios de irregularidades praticadas na Receita Federal com 1 possível desvio de finalidade de agentes envolvidos, com dispêndio de recursos públicos.

A Receita terá o prazo de 15 dias para apresentar dados referentes a procedimentos abertos contra autoridades e ex-autoridades doExecutivo, do Legislativo e do Judiciário. Já sobre os procedimentos abertos contra agentes federais, o prazo será de 90 dias.


O pedido de Dantas se deu 1 dia após o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinar a suspensão imediata de 133 investigações da Receita. Também foi 1 dia após reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo –feita em parceria com o site The Intercept, que teve acesso ao arquivo de mensagens de autoridades relacionadas à Lava Jato– apontar que o procurador Deltan Dallagnol incentivou outros procuradores de Brasília e Curitiba a investigar sigilosamente ministros do Supremo.

Pelos diálogos, Deltan teria buscado informações pessoais sobre as finanças de Toffoli e sua mulher, Roberta Rangel, além de evidências que o aproximassem de empreiteiras envolvidas em corrupções na Petrobras. O procurador teria recorrido à Receita Federal para buscar informações sobre o escritório de advocacia de Roberta Rangel, e fez levantamentos sobre uma casa de Toffoli em Brasília que foi reformada pela OAS.

Os procuradores também teriam mencionado a mulher de Gilmar Mendes, a advogada Guiomar Mendes, que, segundo eles, seu escritório teria prestado serviços para alguma empreiteira envolvida na Lava Jato. No diálogo, os procurados manifestam dúvida sobra qual seria de fato a empreiteira.

A Constituição determina que ministros do STF não podem ser investigados por procuradores da 1ª Instância, como Deltan e outros integrantes da Lava Jato. No caso de Toffoli, a investigação caberia ao procurador-geral da República, que atuaria em nome do Ministério Público Federal, se tivesse autorização.

ver Blog do Fernando Rodrigues
#receita federal
#dias toffoli
#deltan dallagnol
#bruno dantas
#guiomar mendes
#alexandre de moraes
#gilmar mendes
#justiça
#vaza jato
#roberta rangel
#tribunal de contas de união