Anac: Latam e Gol não poderão disputar ‘slots’ da Avianca em Congonhas

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A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) decidiu nesta 5ª feira (25.jul.2019) que as empresas aéreas Gol e Latam não poderão disputar os 41 slots –autorizações para voos e decolagens– do aeroporto de Congonhas, em São Paulo, que pertenciam à Avianca Brasil.

A Avianca entrou com pedido de recuperação judicial em dezembro do ano passado, o qual foi atendido em 5 de abril. Depois, em 24 de maio, a Anac suspendeu as operações da companhia.


Nesta 5ª, a Anac realizou uma reunião extraordinária da Diretoria Colegiada e mudou os critérios para definir quais empresas poderão operar temporariamente os voos da companhia em Congonhas. Pelos critérios, só poderão disputar os slots empresas entrantes, ou seja, aquelas que atualmente possuem até 54 slots. Pelo critério anterior, entrante era a empresa que possuía até 5 slots.

Segundo a agência, “a medida busca recompor a oferta do aeroporto, promover uma maior competição naquele mercado e proporcionar aos passageiros novas opções de serviços”.

Com a decisão, a Azul, que atualmente opera 26 slots, poderá disputar a autorização para operar todos os 41 horários que pertenciam à Avianca.

Já Latam e Gol não poderão solicitar nenhum dos horários que ficaram disponíveis. Isso porque a Latam opera atualmente 236 slots e a Gol, 234.

O processo de distribuição dos slots será iniciado pela Anac na 2ª feira (29.jul.2019) e o resultado deverá ser divulgado na mesma semana.

A alocação dos slots vale para a próxima temporada (de 27 de outubro de 2019 a 28 de março de 2020), mas, considerando o nível crítico de concentração e alta saturação da infraestrutura de Congonhas, as empresas estão autorizadas a iniciar imediatamente a oferta de voos.

Segundo a Anac, a punição em caso de mau uso dos slots ou de sua eventual não utilização, consideradas as características do aeroporto de Congonhas, pode chegar a multa de até R$ 9 milhões por voo.

Situação da Avianca e uso de slots

Em 24 de maio de 2019, a Anac determinou a suspensão cautelar dos serviços aéreos prestados pela Avianca Brasil.

Em seguida, em 21 de junho de 2019, o diretor-presidente da agência determinou, em decisão aprovada pelo colegiado, a suspensão da outorga para exploração de serviços aéreos da companhia, em razão do descumprimento do contrato de concessão. Consequentemente, todos os slots alocados para uso da Avianca foram retomados pela agência para redistribuição.

Em 5 de junho, a Anac obteve decisões favoráveis da Justiça de São Paulo e do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e retomou a redistribuição normal dos slots, conforme as regras vigentes, nos aeroportos de Guarulhos, Santos Dumont e Recife.

ver Blog do Fernando Rodrigues
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