Previdência: nova estimativa de economia do governo é de R$ 933,5 bilhões

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O governo anunciou nesta 5ª feira (18.jul.2019) que sua nova previsão de economia com a reforma da Previdência é de R$ 933,5 bilhões em 10 anos.

Quando o texto foi enviado ao Congresso, em fevereiro, o governo esperava economizar R$ 1,072 trilhão em 10 anos com a (Proposta de Emenda à Constituição). Em abril, a expectativa foi revisada para R$ 1,236 trilhão.

A estimativa considera as mudanças feitas à PEC durante a tramitação na Câmara dos Deputados. Eis a íntegra da apresentação feita pelo Ministério da Economia.


Eis o detalhamento:

  • redução de despesas: R$ 914,3 bilhões em 10 anos;
  • acréscimo de receitas com aumento de CSLL para bancos: R$ 19,2 bilhões em 10 anos;
  • resultado: R$ 933,5 bilhões em 10 anos.

O texto-base da reforma foi aprovado pela Câmara em 10 de julho. Nos 2 dias seguintes, foram votados os destaques (mudanças apreciadas separadamente), que abrandaram regras para aposentadoria de policiais, professores, homens, mulheres, além de mudanças em pensões. A votação em 2º turno ficou para agosto.

Segundo o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, o impacto total dessas alterações será de R$ 43 bilhões na próxima década.

Segundo o governo, a economia por indivíduo no regime privado será de R$ 9,2 mil. Já entre os servidores, será R$ 114,1 mil por pessoa.

Menos de R$ 1 trilhão

Durante a tramitação da reforma, o ministro Paulo Guedes (Economia) disse em diversas ocasiões que seria necessário uma economia mínima de R$ 1 trilhão no período. Marinho, afirmou, porém, que o ministro lhe parabenizou pelo resultado.

“São R$ 933,5 bilhões e vocês tem que lembrar que tem a MP 871 que combate fraudes que também vai economizar recursos para a Previdência”, afirmou. Segundo Marinho, a economia prevista com a medida provisória é de R$ 200 bilhões também em 10 anos.

Questionado se não teme uma desidratação maior no texto no período restante de tramitação –a PEC ainda precisa ser aprovada em 2º turno na Câmara e tramitar no Senado–, o secretário declarou que “a luta continua”, mas que acredita que não haverá novas alterações. “Se isso acontecer é próprio do processo democrático e nos resta lamentar”.

Segundo ele, essa é a reforma “mais abrangente, ambiciosa e longeva já feita”.

Inclusão de Estados e municípios

O secretário afirmou ainda que a discussão sobre a aplicação das novas regras a Estados e municípios não deve atrasar a tramitação da reforma. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), espera que a aprovação do projeto se dê em setembro.

Marinho afirmou que, pelo que tem conversado com os senadores, eles devem aprovar o projeto que virá da Câmara sem muitas alterações, mas devem fazer alguns acréscimos através de uma PEC paralela que, por sua vez, poderá contemplar Estados e municípios.

ver Blog do Fernando Rodrigues
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