eSocial será trocado por outro sistema, diz secretário da Previdência

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O secretário Especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou nesta 3ª feira (9.jul.2019) que o governo federal modificará o sistema atual do eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), com a perspectiva de que, a partir de janeiro de 2020, 2 novas plataformas sejam implementadas: uma da Receita Federal e outra do Trabalho e da Previdência, constituindo, em sua visão, “2 sistemas bem mais simples“.

O eSocial, da forma como conhecemos, deixará de existir em janeiro de 2020. Teremos uma vacância de 6 meses. Todas as entradas de micro e pequenas empresas estão suspensas. Não haverá saída também“, explicou.

Ainda de acordo com Marinho, o novo sistema também incluirá bases de gradação, a depender do porte das companhias, que diferenciam-se entre pequenas e médias empresas, além das grandes.

As exigências atuais serão reduzidas em 40%, 50%, recepcionando uma série de demandas da sociedade civil organizada“.

Segundo o secretário, as informações de empresas que investiram anteriormente na plataforma serão preservadas.

Por meio de Portaria publicada em 4 de julho, micro e pequenas empresas estão desobrigadas de ingressar no eSocial no restante deste ano até que o novo sistema seja implementado de forma efetiva, em janeiro próximo.

Temos 1 sistema que estava sendo extremamente criticado pelo empreendedor, dada sua complexidade. Estamos simplificando esse instrumento, customizando-o, mas respeitando o investimento que empresas fizeram anteriormente. Todo esse acerto será possível para um novo eSocial“, completou.

O que muda

Segundo o secretário de Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo, a nova plataforma deixará de exigir informações como:

  • Título de eleitor;
  • Registro de identidade;
  • Pis/Pasep;
  • Segurança e saúde do trabalho.

São informações que já estão baseadas em outros dados do governo. É necessário fazer essa integração. O que é importante é o tipo de serviço oferecido“, informou. Comunicação de acidente de trabalho permanece como exigência, segundo o secretário.

Dalcomo também informou que, pelo atual sistema, era previsto contabilizar 2 mil obrigações para o empregador até o fim de julho. Entretanto, por meio de Portaria publicada pelo governo, desobrigou-se a implementação desse modelo.

O modelo ainda está em evolução e, à medida que haja novas evoluções, serão publicadas novas portarias, até o início de janeiro de 2020. Ou seja, a partir de então, o eSocial terá uma característica especialmente previdenciária e trabalhista“, resumiu.

Segundo ele, o governo visa diminuir o número de obrigações, que atualmente são cerca de 900, para “algo em torno de 500 informações“.

Carteira digital

Dalcomo também comentou o projeto de carteira digital que a atual equipe econômica do governo se esforça para implementar no país.

O cidadão terá, na palma da mão, todo seu vínculo. Ou seja, ele pode ir a qualquer empresa e ser registrado. Hoje em dia você tem 1 aplicativo, que não opera, entretanto, a possibilidade de substituir a carteira física“.

ver Blog do Fernando Rodrigues
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