Segundo TCM, Doria gastou mais que o permitido com publicidade em 2018

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Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo mostra que o então prefeito de São Paulo no início de 2018, João Doria, desembolsou com publicidade mais que o permitido.

O levantamento foi feito pelo jornal Folha de S. Paulo.


Pela lei eleitoral, artigo 73, em ano de votação o prefeito não poderia ultrapassar o gasto médio com o setor no 1º semestre.

“A restrição legal objetiva evita que em ano eleitoral sejam realizadas publicidade institucional e divulgação dos atos e ações governamentais em escala maior que o habitual”, diz a auditoria.

A prefeitura de São Paulo, comandada pelo tucano até abril do ano passado, gastou R$ 73,8 milhões com publicidade nos 6 primeiros meses. O valor ultrapassa em 122% a média dos 3 anos anteriores, que foi de R$ 33,3 milhões.

Para chegar a esse número, o TCM considerou o momento do reconhecimento oficial de que o serviço foi prestado e não a data oficial do pagamento. Esse é metodologia usada como base pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Se levados em conta apenas o período de produção e veiculação das peças, os valores seriam de R$ 52,5 milhões, ainda 79% acima do permitido, que era de R$ 29,4 milhões.

Como Dória renunciou ao cargo antes do final do 1º semestre, o gasto não pode ser atribuído somente a sua gestão. Se retirado o período em que Bruno Covas assumiu, a prefeitura gastou R$ 44,2 milhões. Ou seja, em menos 4 meses de gestão, Doria ainda assim ultrapassou o limite estabelecido pela legislação.

O documento, contudo, exime a prefeitura de usar as campanhas para promoção pessoal de Doria ou outro agente público.

As peças, consideradas dentro da legislação pelo órgão, incluem as propagandas para a reforma da Previdência municipal, que são investigadas pela Justiça.

“Parece-nos legítimo que o Poder Executivo tenha realizado ações de comunicação com a sociedade para informar que parcela relevante das despesas municipais, por ela custeada, é destinada à previdência dos servidores públicos, e que havia uma proposta de alteração das regras”, afirma o Tribunal.

CONSEQUÊNCIAS

Segundo descrito na lei, Doria pode sofrer a cassação do registro ou do diploma de candidato. Lembrando que em 2018, o ex-prefeito disputou e venceu a eleição para governador do Estado.

Além disso, o governador pode ser autuado por improbidade administrativa. Se denunciado, Doria pode ser destituído do cargo e ter suspenso os direitos políticos.

Por outro lado, o tucano pode ser condenado a ressarcir de maneira integral o dano causado aos cofres públicos. Nesse caso, Doria escaparia de sair o governo.

A Procuradoria Regional Eleitoral pediu a abertura de uma investigação contra o tucano e defende a inelegibilidade de Doria por 8 anos.

OUTRO LADO

Em resposta à reportagem da Folha, a assessoria de imprensa do governador afirmou que o então prefeito agiu dentro da legalidade.

Afirmou também que, pela lei eleitoral, o limite aplicado só seria válido em anos em que o cargo em disputa fosse justamente o de prefeito. Segundo a assessoria, como as eleições de 2018 foram federais e não municipais a regra não se aplicaria.

“Não há qualquer vedação, portanto, à realização da publicidade questionada, tampouco relação de causa e efeito entre o montante investido e o resultado da disputa para o Governo de São Paulo”, declarou a assessoria.

ver Blog do Fernando Rodrigues
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