TRF-1 cassa decisão que suspendia licitação do STF para refeições

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O desembargador Kassio Marques, vice-presidente do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), derrubou a liminar (decisão provisória) que suspendia a licitação do STF (Supremo Tribunal Federal) para compra de lagosta e bebidas alcoólicas. A decisão foi tomada na 2ª feira (6.mai.2019), horas após o pedido de cancelamento feito por uma juíza da mesma Vara.

A licitação, de número 27/2019 no STF, aprovou 1 contrato de R$ 463 mil para o fornecimento de café da manhã, bebidas alcoólicas, como uísques, espumantes e vinhos, entre outros pratos, como camarão e lagosta.


Para o desembargador, a licitação é válida, pois o contrato se “destina a qualificar o STF a oferecer refeições institucionais às mais graduadas autoridades nacionais e estrangeiras, em compromissos oficiais nos quais a própria dignidade da Instituição, obviamente, é exposta ― tais como a realização, prevista para 2019, de eventos setoriais do Mercosul, cúpula do BRICS, bem como, a título exemplificativo, o recebimento de Chefes de Poderes, Chefes de Estados estrangeiros e Juízes de Cortes Constitucionais de todos o mundo”.

Marques também defendeu que o valor final do pregão foi menor que o original, que era superior a R$ 1 milhão. E que os detalhes fornecidos sobre as refeições foi “meramente exemplificativo”.

“Foi utilizado como parâmetro adotado pelas empresas licitantes para a composição de preços, expediente que reduziu a margem de subjetividade quanto à qualidade dos produtos licitados”, disse na decisão.

Eis a íntegra da decisão.

Sobre o edital

Publicado em 9 de abril de 2019, o edital do STF tinha o objetivo de contratar uma empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento de refeições institucionais por demanda, incluindo alimentos e bebidas.

Ao definir alimentos como “medalhões de lagosta com molho de manteiga queimada; bacalhau à Gomes de Sá; frigideira de siri” como “pratos principais”, o edital passou por uma série de críticas. O processo continuou, e o STF selecionou na última semana uma empresa para prestar o serviço. O valor do contrato foi definido em R$ 463 mil .

Na 2ª feira (6.mai) a juíza Solange Salgado, do TRF1, decidiu cancelar o edital, pelo entendimento que a licitação não era necessária para o regular funcionamento do STF. E que “os itens exigidos destoam sobremaneira da realidade socioeconômico brasileira, configurando um desprestígio ao cidadão brasileiro que arduamente recolhe seus impostos para manter a máquina pública funcionando a seu benefício.”

(Com informações da Agência Brasil.)

ver Blog do Fernando Rodrigues
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