Extra de R$ 40 milhões em emendas teria garantido CCJ aprovar reforma da Previdência

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Jornal GGN – Por trás da aprovação tumultuada da Reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, após mais de 9 horas de debate, por volta das 23h40 da noite desta terça-feira (24), a conclusão de que o tema seria garantido pelos governistas e deputados do Centrão foi clara. Além do esquema montado pelo governo para distribuir cargos, revelados pelo GGN, as emendas parlamentares também estiveram na negociação para que a CCJ encerrasse o tema ontem.

A informação é que o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), além de ter sido figura essencial para a articulação de entrega de cargos de segundo e terceiro escalão do governo Bolsonaro nos estados, favorecendo deputados, também ofereceu uma proposta de grande aceitação entre os parlamentares que ainda pressionavam por respostas do governo: R$ 40 milhões em emendas parlamentares a cada deputado federal que votar a favor da medida no Plenário da Câmara, até 2022.

A promessa teria sido feita por Onyx aos líderes de partidos governistas e do centrão. Cinco deles confirmaram a informação à reportagem da Folha de S. Paulo. A quantia foi negociada na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na semana passada, após o encontro do próprio mandatário Jair Bolsonaro, já adiantando aos líderes dos partidos que o sinal verde estaria garantido a eles.

Atualmente, os parlamentares têm uma liberdade de utilizar R$ 15,4 milhões em emendas no Congresso, usadas sobretudo para interesses ou defesas junto aos seus respectivos estados, seja para alimentar colégios eleitorais, seja para o uso em pautas que favorecem políticos, partidos ou bancadas. Com a promessa dada por Onyx, agora os congressistas terão direito a R$ 25 milhões por ano para as emendas.

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A reportagem da Folha confirmou que esse acordo foi feito pelo ministro de Bolsonaro, na casa de Maia, junto a, pelo menos, os partidos DEM, PP, PSD, PR, PRB e Solidariedade. Parlamentares dessas siglas admitiram o acordo sob a condição de anonimado.

Até o início da manhã desta terça (23), a votação da Reforma já mostrava o entusiasmo do relator da reforma na CCJ, Marcelo Freitas (PSL-MG), que apresentou uma complementação de voto, para retirar quatro pontos da proposta do Executivo, e disse ser produto de um acordo com partidos políticos.

A medida teria sido uma exigência de partidos do Centrão, que ainda estavam em dúvida sobre votar a favor ou contra a constitucionalidade da proposta. A CCJ era para ser a etapa mais fácil do governo, mas enfrentou grande resistência tanto dos partidos de oposição, que tentaram barrar a medida até o final, quanto do chamado “Centrão”, que mantinha petições em troca do apoio ao governo.

Tais pedidos eram desde alterações no texto até “troca de favores“, como as emendas e os cargos prometidos – o que, aparentemente, foi solucionado após o encontro de Jair Bolsonaro com as lideranças e também de Onyx, na casa do presidente da Câmara.

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Entre as modificações do texto apresentadas pelo relator como a “solução” para os conflitos e a tão esperada aprovação na CCJ, foram excluídos do projeto o fim do pagamento de multa do FGTS para aposentado; a possível alteração da idade máxima da aposentadoria compulsória para ministros do STF por meio de projeto de lei complementar; a exclusividade da Justiça Federal do Distrito Federal para julgar processos contra a reforma; e a exclusividade de garantia ao Executivo de propor mudanças na Previdência.

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