Por unanimidade, STJ reduz pena de Lula no caso triplex

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Jornal GGN – Os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziram, por unanimidade, a pena do ex-presidente Lula no caso triplex. O ex-presidente foi condenado em segunda instância a 12 anos e 1 mês de prisão. Agora, a sentença caiu para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão. O julgamento foi concluído por volta das 17h50 desta terça (23).

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Pela decisão, Lula pode migrar para o regime semiaberto até setembro de 2019. Isto porque o ex-presidente teria de cumprir 1/6 da pena total de 8 anos e 10 meses, o que daria 1 ano e 5 meses de regime fechado. O petista completou, em 7 de abril, um ano de detenção em Curitiba.

Além da pena, os ministros também reduziram a reparação de danos imposta a Lula, de R$ 16 milhões – valor fixado por Sergio Moro exclusivamente com base em delação premiada – para R$ 2,4 milhões. O montante equivale ao valor do apartamento no Guarujá, incluindo a reforma no triplex.

A Quinta Turma, formada ainda por Reinaldo Fonseca, Marcelo Robeiro Dantas e Jorge Mussi – divergiram sobre os valores da multa.

O crime de corrupção passiva, antes de 8 anos e 4 meses de prisão, foi revisado para 5 anos e 6 meses. No crime de lavagem, a queda foi de 3 anos e 9 meses para 3 anos e 4 meses.

Os ministros negaram vários outros pedidos da defesa de Lula. Entre eles, o de anular a sentença pela falta de imparcialidade e pelas nulidades cometidas por Sergio Moro no decorrer do processo. Também foi rejeitada a tese de que o caso deveria ser remetido para a Justiça Eleitoral.

Abaixo, o vídeo da transmissão feita no Youtube.

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