A votação da Reforma da Previdência da CCJ

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Jornal GGN – A expectativa do governo de Jair Bolsonaro é que a Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprove, nesta terça-feira (23), a reforma da Previdência. Para isso, o governo fechou um acordo com partidos do “centrão”. Acompanhe, ao vivo.

A audiência já teve início e o relator da reforma na CCJ, Marcelo Freitas (PSL-MG), apresentou uma complementação de voto, para retirar quatro pontos da proposta do Executivo, após o governo de Bolsonaro fechar um acordo com partidos do chamado “Centrão”.

“Vamos conseguir aprovar a reforma hoje”, disse o deputado, antes do início da sessão na CCJ. Além disso, o parlamentar afirmou que irá apresentar uma réplica de 13 votos em separado, na comissão, para não permitir espaço para ampliar o debate. Segundo o Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), essa complementação de voto não reabre prazo para discussão.

Os quatro pontos que serão excluídos do parecer do relator são: o fim do pagamento de multa do FGTS para aposentado; a possível alteração da idade máxima da aposentadoria compulsória para ministros do Supremo Tribunal Federal por meio de projeto de lei complementar; a exclusividade da Justiça Federal do Distrito Federal para julgar processos contra a reforma; e a exclusividade de garantia ao Executivo de propor mudanças na Previdência.

“Não vemos desidratação da reforma. Vamos manter um valor saudável para economia. Qualquer outra coisa poderá ser alterada na comissão especial”, disse o parlamentar. “Será uma complementação de voto, que não reabre prazo para discussão, nem para pedido de vista”, afirmou.

O objetivo é fazer passar o texto ainda hoje pela CCJ, para depois possivelmente outros pontos serem rediscutidos na Comissão Especial. A expectativa do governo Bolsonaro é que essa segunda etapa comece na primeira semana de maio. A equipe econômica do mandatário, somada à Casa Civil e outros articuladores do governo federal, querem aprovar a reforma da Previdência ainda no primeiro semestre do ano.

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