O loteamento de cargos do governo Bolsonaro

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Jornal GGN – O governo de Jair Bolsonaro foi eleito sob a campanha de “outsider”, como um nome que representaria o rompimento da chamada “velha política”. Entretanto, na contramão do discurso de empossar somente figuras de alto nível técnico para dentro do governo, as nomeações publicadas no Diário Oficial da União neste primeiros quatro meses de gestão mostram que os interesses, jogos de poder e articulações em favor da chamada “governabilidade” para a aprovação de propostas, são marcas das escolhas de cargos de segundo e terceiro escalões.

Na linha do que defendeu durante a campanha eleitoral, Bolsonaro decidiu exonerar, logo nos primeiros dias de governo, 3,4 mil servidores públicos contratados nos governos de Dilma Rousseff. Era uma tentativa de convencer que estava colocando fim ao “loteamento” de cargos, à “despetização” da máquina federal, ação que foi aplaudida por seu eleitorado.

Uma das figuras que posteriormente foi o responsável pelas nomeações como “troca de favores”, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, foi quem anunciou a demissão dos mais de 3 mil servidores, boa parte deles de cargos comissionados ou de funções gratificadas nos Ministérios da Fazenda, Planejamento, Trabalho e Indústria e Comércio Exterior. Em sua própria pasta, Onyx demitiu outros 300 funcionários. Todos anunciados como o que seria o fim de uma prática antiética, com base na obtenção de apoio do Congresso para aprovação de medidas de interesse do governo.

Mas as escolhas de Bolsonaro e sua equipe mantiveram a tão criticada prática, intensificada ainda mais nos últimos dias em nome da aprovação da reforma da Previdência. Com uma maior discrição e atentando para o cuidado de que os nomes tenham algum tipo de conhecimento técnico ou formação na área remetida, as nomeações do governo Bolsonaro maquiavam, assim, o mesmo loteamento com o fim de deter apoio de bancadas de parlamentares.

Foi preciso apenas um mês para que Bolsonaro garantisse aos deputados indicações para os postos de segundo escalão do governo, daqueles mais de 3 mil que haviam sido demitidos. Em fevereiro, logo após se recuperar da cirurgia, o mandatário estudou como anunciar os cargos sem que parecessem a repetição da prática fisiológica que ele mesmo criticou dos governos anteriores. Uma das saídas encontradas foi preparar um decreto que estabelecia critérios, como ter alguma formação na área e ser ficha limpa, para as indicações a cargos de confiança nos estados.

Os parlamentares consideraram que não eram suficientes as garantias da liberação de recursos para as emendas. Em fevereiro, o governo decidiu antecipar R$ 7,9 bilhões à Câmara e R$ 1,2 bilhão ao Senado – destaca-se que como a reforma da Previdência ainda tramita na Câmara, é esta Casa o foco dos “incentivos” bilionários. Pediam os cargos. E mais: pela atual composição do Congresso, o “apoio” da “base” é condicionado e não consistente. Isso significa que os parlamentares darão o voto favorável para aquela ou outra medida do governo se houver recompensas.

Bolsonaro escolheu um nome que mascarava o loteamento: “Banco de Talentos”. A partir daquela ideia de decreto, foi um sistema criado para que os próprios parlamentares pudessem fazer as suas indicações diretamente na plataforma online. O congressista deveria publicar o currículo da pessoa indicada, cuja única restrição é que detivesse um mínimo de experiência ou conhecimento da área, mas não exigia mais que fosse um nome ficha limpa. Ao lado de cada indicação, o nome do político que o apadrinha. Novamente para tratar como uma prática correta, à época, o deputado governista Filipe Barros (PSL-PR) disse que “Não é um toma lá, dá cá, mas, sim, uma forma de os parlamentares serem responsáveis pelas indicações”.

De quantos cargos estamos falando? Enquanto o primeiro escalão são centenas de postos, desde Ministérios a presidências de órgãos federais, no segundo escalão são milhares distribuídos pelos estados do Brasil. Em dezembro de 2018, o Painel Estatístico de Pessoal do Ministério da Economia indicava a existência de 74.223 vagas em repartições federais nos Estados. Nos primeiros dois meses deste ano, cerca de 70% das nomeações ainda não haviam sido trocadas. São diretorias e superintendências de órgãos como Incra, Ibama, Funasa, Dnit, Conab, Dnocs, universidades, entre outros.

Quem são os articuladores?

Onyx Dornelles Lorenzoni (DEM-RS), ministro da Casa Civil, é a cabeça das nomeações, faz a articulação direta com os parlamentares, pede a aprovação de Jair Bolsonaro e assina o novo integrante da administração federal no Diário Oficial da União. A pasta de Onyx tem como função acompanhar, de modo geral, as atuações dos demais Ministérios, auxilia na tomada de decisões e ações governamentais de Bolsonaro. Mas a principal delas é martelar todos os cargos e também tem papel nas exonerações, sempre com vistas em manter o bom fluxo dentro do Congresso – a governabilidade do mandatário.

Para ajudar em sua tarefa de articulação e consequentes nomeações, Onyx chamou três pessoas para integrar sua equipe: o ex-deputado Carlos Manato (PSL-ES) para o comando da Secretaria Especial para a Câmara, no contato direto com os deputados federais; o ex-deputado Leonardo Quintão (MDB-MG) na Secretaria Especial para o diálogo com o Senado; e nada menos que o economista Abraham Weintraub, para ser o número 2 da Casa Civil, braço direito de Onyx, atuando no respaldo das articulações, como então secretário-executivo da pasta.

Os três assessores de Onyx guardam relação com os interesses do governo Bolsonaro. Enquanto Manato deixou a Câmara para tentar se eleger governador pelo Espírito Santo, sem sucesso, e sua esposa foi eleita deputada pelo PSL, Soraya Manato (PSL-ES), Quintão tentou se manter na Casa Legislativa e tampouco conseguiu a vaga. Ambos reproduzem a continuidade da antiga política dentro do Executivo de Bolsonaro dos que não conseguiram vencer as eleições 2018.

Weintraub, o então braço direito de Onyx no Ministério, sai de um curioso histórico: presente na equipe de Jair Bolsonaro desde que o hoje presidente começou a construir sua candidatura ao posto maior da República, em 2016, o economista tem o perfil de Paulo Guedes, mas se dedicava, principalmente, ao estudo das propostas para Previdência Social, a que sairia do papel meses depois da transição e que precisa, na atualidade, de substancial apoio dentro do Congresso para a aprovação. Dentro da Casa Civil, ele tinha como função auxiliar Onyx na coleta de apoio parlamentar e, também, nas nomeações.

Uma terceira função chave para as indicações e articulações é a Secretaria de Governo, comandada pelo general Carlos Alberto dos Santos Cruz. Um posto que teve a sua função modificada adaptada pelo governo Bolsonaro, não cuidaria diretamente dos interesses dos parlamentares, ficando a cargo da Secretaria de Governo o relacionamento de Bolsonaro com ministérios, estatais, agências reguladoras e outros órgãos federais. De igual modo, entretanto, recai neste posto o “bem estar” dos nomeados e, indiretamente, daqueles que os apadrinharam. Por isso, a escolha de Bolsonaro no general teve como objetivo uma figura conciliatória. Formado pela Academia Militar das Agulhas Negras, foi conselheiro da ONU em missões de paz e comandou a missão no Haiti, entre 2007 e 2009.

Dessa forma, desde que Jair Bolsonaro decidiu pelas pessoas que comandariam a Casa Civil, e seus sucessivos assessores, ainda no período de transição, entre novembro e dezembro de 2018, já havia uma tratativa intencional para priorizar a mudança da Reforma da Previdência logo nos primeiros meses de seu governo. A pasta é a ponte necessária para a governabilidade do atual mandato junto ao Congresso.

Não à toa, a figura que teve mais trabalho nestes primeiros meses de gestão foi Manato, justamente por ser o Secretário Especial para a Câmara, a primeira Casa que precisa aprovar a proposta. Com o objetivo direto na reforma previdenciária, em fevereiro deste ano, a imprensa trouxe à tona que o ex-deputado negociava mais de mil cargos de segundo escalão nos Estados para garantir os votos de deputados. Carlos Manato admitiu essa informação à Reuters.

Logo após sair da hospitalização, Bolsonaro recebeu de Manato uma lista de sugestões dos parlamentares para os postos de segundo escalão. Essa lista seria analisada por Bolsonaro e os ministros respectivos de cada área. Cargos estratégicos é que seriam considerados mais “delicados” de aprovação do governo. Mas entrou nessa lista funções do Dnit, Funasa, Ibama, Incra, Correios, Receita Federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, superintendências da Agricultura, Conab e Geap. Segundo o jornal, o ministro admitiu que as nomeações e as emendas parlamentares ajudavam a criar um “ambiente favorável para tentar se aprovar a reforma da Previdência”.

Exemplo: Nomeações da bancada paraibana

Do lado da bancada paraibana, uma das que estiveram no centro das polêmicas sobre as motivações para os cargos, o parlamentar Efraim Filho (DEM) é quem articula as indicações. Como líder desta bancada na Câmara, ele é o responsável por negociar nomes junto a Onyx. Logo no início da legislatura, Efraim chegou a se reunir com o ministro da Casa Civil e, na saída do encontro, anunciou que os cargos federais que beneficiam o estado deveriam ser publicados nos dias seguintes.

Parte destes nomes foram tornados públicos e outros não. E alguns deles ainda esperam ser concretizados, mesmo após os 100 dias do governo Bolsonaro. A principal indicação foi de Benjamin Maranhão (MDB), ex-deputado federal da Paraíba, sobrinho do senador José Maranhão (MDB), nomeado Diretor do Departamento de Fomento à Inclusão Social e Produtiva Rural, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social no Ministério da Cidadania.

A portaria que revelou sua nomeação foi publicada no Diário Oficial da União no dia 21 de fevereiro, e assinada por Onyx Lorenzoni. Benjamin era filiado ao Solidariedade, mas mudou ao MDB em 2018, quando disputou a reeleição à Câmara dos Deputados. Sem conseguir votos suficientes, ficou como suplente da chapa MDB-PR-Patriotas.

Um dos primeiros a apontar que a indicação era uma forma de retribuir um “acordo” por “alianças feitas antes da campanha” eleitoral foi o deputado federal Julian Lemos, do PSL. Logo que o cargo foi anunciado, Lemos foi questionado se tinha alguma relação com esse movimento, mas ele negou e chegou a chamar o ato de “esdrúxulo”. O deputado do PSL iniciou um conflito interno e, nas redes sociais, criticou o posto dado a Benjamin, afirmando que “não concorda com esse modelo de indicação” e que não seria “preciso explicar os fatos”.

Após pressão, outros paraibanos chegaram a ser anunciados para integrar a equipe de auxiliares do governo de Jair Bolsonaro (PSL), como o procurador da Fazenda Nacional Sérgio Augusto de Queiroz, nomeado como Secretário Nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Ele foi considerado uma nomeação estratégica pela equipe de Bolsonaro, uma vez que além de deter histórico e formação adequados, atuou na equipe de transição de Bolsonaro, justamente na equipe da Casa Civil, e era um nome da Paraíba.

Nos primeiros meses, os jornais paraibanos já comentavam que Bolsonaro estaria negociando com a classe política cargos de terceiro e quarto escalões em troca de apoio à Reforma da Previdência. As informações eram que novas indicações iriam ser formalizadas depois do carnaval, com a recuperação completa do mandatário. Em resposta a esse questionamento, o deputado federal Efraim Filho (DEM) afirmava que as nomeações fazem parte do processo político, sendo natural a indicação de aliados — discurso que vai na contramão do que era defendido pelo próprio presidente, durante o pleito eleitoral.

Se, de um lado, a pressão por integrar o governo federal era intensificada com o passar dos meses pelo Estado, parte dos articuladores se contentaram com a liberação de emendas para a Paraíba. E a decisão de não mudar alguns cargos na região pelo governo também atendeu a interesses de parlamentares locais. É o caso do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que conseguiu garantir a manutenção de sua mãe Virgínia Velloso Borges na Superintendência da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), que está no posto desde 2017, e o parlamentar também concentra aliados, segundo fontes locais, na Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).

E o esquema de interesses também se reproduziu a nível legislativo, com uma espécie de “subnomeação” dentro dos gabinetes da Câmara dos Deputados.

Indicações de gabinetes da Paraíba

Outra polêmica envolvendo as nomeações, desta vez a nível legislativo, também esteve concentrada no estado paraibano. É que passados dois meses do início das sessões, a bancada da Paraíba na Câmara dos Deputados, formada por apenas 12 deputados, nomeou um total de 251 funcionários nos gabinetes.

Os cargos são previstos no regimento interno da Câmara, entretanto, não há uma fiscalização sobre a necessidade de preencher o limite de 25 secretários parlamentares e uma verba de R$ 78 mil mensal por gabinete. São indicações de livre escolha pelo deputado titular e têm as funções de auxiliar a secretaria, assistência e assessoria das tarefas do parlamentar.

E entre os parlamentares que mais nomearam servidores aparece o nome, novamente, de Efraim Filho, com 27 cargos escolhidos inicialmente para compor seu gabinete, mesma quantidade inicial dos gabinetes deputados Hugo Motta (PRB), Wellington Roberto (PR) e Wilson Santiago (PTB). Para se ter uma ideia de comparação, os deputados da bancada que menos nomearam servidores, Frei Anastácio (PT) e Gervásio Maia (PSB) escolheram 9 assessores.

Os nomes e quantidade de Secretários Parlamentares nomeados podem ser conferidos no sistema da Câmara dos Deputados [acesse aqui]. Na lista não estão incluídos cargos de função comissionada ou pessoal contratado temporariamente.

Hoje: Loteamento intensificado

A estratégia desenhada desde o período de transição, com a escolha daqueles que iriam articular todo o processo para a aprovação da reforma da Previdência ainda no primeiro semestre do mandato de Bolsonaro, juntamente com a ausência do mandatário em viagens internacionais – e, para algumas bancadas, somada à insuficiência dos cargos prometidos, fez com que os planos atrasassem.

Por isso, desde março, o governo federal intensificou as articulações, já não mais com toda a cautela de afastar da imprensa a imagem de que os cargos e emendas tinham essa finalidade. Antes da sequência de viagens que faria aos Estados Unidos e depois a Israel, o mandatário chamou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e pediu diretamente para ele preparar uma lista do segundo batalhão de apadrinhamentos nos Estados.

No primeiro sábado de março, Jair Bolsonaro teve o encontro com Maia e fez filtrar à imprensa duas observações sobre o sinal verde concedido às nomeações: de que se tratava de uma prática “legítima” e “comum” de todos os governos, tentando abafar que ele mesmo era um dos fortes críticos da ação, e que os indicados tivessem “boa reputação”. Ou seja, dos requisitos de formação ou experiência técnica na área recomendada e ficha-limpa, agora só restava a necessidade variável de “boa reputação”.

Na ocasião, Bolsonaro prometeu encontros olho-no-olho com líderes de bancadas, o que veio a acontecer só depois das viagens – pausa que gerou insatisfação de Maia e de outros parlamentares, em uma operação pró-reforma que foi retomada no início de abril.

Nesse meio tempo, uma mudança ministerial chamou a atenção: Abraham Weintraub foi empossado a ministro da Educação, no caos que enfrentava a pasta. A crise que se disseminou pelo Ministério, até então comandado pelo professor Ricardo Vélez Rodríguez, tinha como um dos motivos a disputa pelas nomeações internas que atendessem aos diferentes setores de interesse do governo.

Após uma movimentação intensa na pasta, com a saída de 15 funcionários, entre exonerados e quem pediu demissão em menos de 90 dias, como solução, Bolsonaro decidiu colocar Weintraub, o então braço-direito de Onyx na Casa Civil e até então um dos responsáveis por essa articulação de apoio de parlamentares dentro do governo federal, no comando da pasta. Lembrando que a formação do novo ministro da Educação em nada aporta ao sentido do ensino, e sim à economia e com enfoque na Reforma da Previdência, a escolha teria sido uma martelada estratégica de Bolsonaro para modificar a composição da pasta, com vistas a abranger as tão esperadas petições de algumas bancadas.

Recado no MEC

Para auxiliar nessa tarefa, o ministro trocou o secretário-executivo do MEC, colocando no lugar o então secretário-executivo adjunto da Casa Civil, Antonio Paulo Vogel de Medeiros, também com formação financeira. Nomes do governo de Michel Temer foram indicados na pasta, mantendo assim o legado do MDB: Rodrigo Cota, que atuava no Planejamento de Temer, assumiu como secretário-executivo adjunto do MEC; e o secretário-executivo do Trabalho e assessor especial do Planejamento de Temer, Jânio Carlos Endo Macedo será o secretário de Educação Básica.

Outras nomeações foram feitas no dia seguinte à mudança no comando do MEC: o biomédico Silvio José Cecchi, que já atuou na diretoria de faculdades, volta a ocupar a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), responsável pela regulação e supervisão de Instituições de Educação Superior públicas e privadas.

Na mesma linha da equipe do economista defensor da reforma da Previdência no MEC, o ex-diretor de Seguridade da Funpresp e membro do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), Arnaldo Barbosa de Lima Júnior será o secretário de Educação Superior (Sesu); e o economista Ariosto Antunes Culau, ex-secretário de Gestão Corporativa de Paulo Guedes, será o secretário de Educação Profissional e Tecnológica (Setec).

Além destes sinais claros dentro do MEC, a imprensa noticiou na semana passada que Jair Bolsonaro “finalmente cedeu” e liberou centenas de cargos de segundo escalão nos Estados para dar a resposta clara aos deputados de que está disposto a assumir essa tática para aprovar a reforma da Previdência. A lista fornecida por Onyx Lorenzoni, logo após a reunião que o próprio mandatário teve com os líderes das bancadas, começará a ser aplicada nos próximos dias, distribuindo os cargos entre os padrinhos políticos de centro e centro-direita, em troca do voto favorável à reforma.

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