Ministro do TCU negará pedido para suspender leilão da Ferrovia Norte-Sul

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Após o governo anunciar nesta 2ª feira (25.mar.2019) acordo com o MPF (Ministério Público Federal) sobre a concessão do trecho de 1.537 quilômetros da Ferrovia Norte-Sul, o ministro Augusto Nardes, do TCU (Tribunal de Contas da União), deve negar a suspensão do leilão marcado para 5ª feira (28.mar).

A informação foi divulgada pelo também ministro do TCU Bruno Dantas em seu perfil no Twitter:

No fim de fevereiro, o procurador Julio Marcelo Oliveira havia pedido o adiamento do leilão por temer que o edital, tal como foi formatado, trouxesse prejuízo à concorrência. Isso porque Vale e Rumo administram as linhas que conectam a Norte-Sul aos portos –no caso, Itaqui (MA) e Santos (SP). A dúvida é se uma 3ª empresa poderia passar com seus trens.

O governo disse que fechou acordos com Vale e Rumo para viabilizar a passagem dos trens, independentemente de quem vença o leilão. São termos aditivos aos contratos de concessão. A medida foi suficiente para garantir que o plenário do TCU aprovasse os estudos técnicos que embasam a concessão em setembro do ano passado. Mas a questão foi reaberta pelo MPF junto ao tribunal. Pela mesma razão, o MPF sugeriu suspender o leilão.

O tratado também traz detalhes para as prorrogações antecipadas dos contratos de concessão que já estão em vigor – Vale e Rumo entre eles – em troca de investimentos. É outra frente que deve render controvérsia. Os investimentos estimados são de R$ 37 bilhões.

O acordo determina ainda que, “no limite de suas atribuições”, o Ministério da Infraestrutura, a Secretaria de Governo e o PPI, que assinam o documento, indicarão quadros técnicos para ocupar as diretorias da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). A agência foi durante anos dominada pelo PR. O atual chefe do órgão, Mario Rodrigues Junior, foi citado em delações da Lava Jato.

O governo comprometeu-se também a estudar formas de incentivar o transporte de passageiros pela via ferroviária e de buscar recursos para a preservação da memória desse meio. A ideia é estudará também formas de aumentar a concorrência com a atuação dos OFIs (Operadores Ferroviários Independentes), que são empresas que têm trens, mas não administram linhas –diferente do que existe hoje no País.

O trecho da ferrovia que será licitado, entre Porto Nacional (TO) e Estrela d’Oeste (SP) tem lance mínimo de R$ 1,3 bilhão. O empreendimento já recebeu investimentos públicos de R$ 16 bilhões.

ver Blog do Fernando Rodrigues
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