Dodge vai apresentar pedido para que juízes federais tenham “atribuição eleitoral”

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Jornal GGN – Para contornar uma decisão do Supremo Tribunal Federal que atinge a Operação Lava Jato, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informou que vai enviar nesta segunda (25), ao Tribunal Superior Eleitoral, um pedido para que os juízes federais passem a ter atribuição de juízes eleitorais. A informação é do Estadão.

“A minha proposta é que o juiz federal tenha jurisdição eleitoral plena, mas deste modo, com essa proposta, os processos conexos que seguiriam para um juiz de direito com função eleitoral permaneceriam nas áreas federais, que passariam a ter atribuição eleitoral”, disse Dodge após palestra no seminário “Transparência e Combate à Corrupção”, no Rio.

Ainda de acordo com a PGR, está em estudo a “implantação de forças tarefas eleitorais para criar um modelo de atuação com maior dedicação na área eleitoral, para coibir e prevenir a prática de corrupção eleitoral”, explicou o jornal. A ideia é que os grupos foquem em investigações por caixa 2 eleitoral.

Neste mês, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por 6 x 5, que a Justiça Eleitoral tem competência para investigar e processar casos de crime eleitoral. A força-tarefa da Lava Jato criticou duramente a medida, alegando que a decisão esvazia boa parte das ações penais, já que os casos de corrupção narrados envolvem financiamento ilegal de campanha, entre outros aspectos relacionados às eleições.

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