Juiz Marcelo Bretas critica defesa de Temer e decide manter prisão

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Em resposta a 1 ofício do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) enviado na 6ª feira (22.mar.2019), o juiz federal Marcelo Bretas optou por manter a prisão do ex-presidente Michel Temer.


Temer foi preso na última 5ª feira (21.mar), por decisão do próprio juiz da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. No mesmo dia, a defesa entrou com 1 pedido de liberdade no tribunal.

O desembargador Antonio Ivan Athié, responsável pela ação, encaminhou o pedido para a 1ª Turma do TRF-2. A próxima sessão de julgamento é na 4ª feira (27.mar). Até lá, com exceção de decisão por tribunais superiores, o emedebista continua preso na Superintendência da Polícia Federal do Rio de Janeiro.

Anthié enviou 1 ofício a Bretas perguntando se, diante do pedido de habeas corpus, ele decidiria manter a prisão ou não.

Em seu despacho, Bretas diz que a defesa preferiu, na tentativa de uma liminar, ajuizar, apressadamente, 1 habeas corpus padrão. Para ele, não houve a devida atenção na leitura do documento.

“Ao que parece, os impetrantes preferiram ajuizar açodadamente um habeas corpus padrão, que não faz referência aos documentos dos autos (que somam quase cinco mil páginas), para tentar uma liminar no calor do momento, sem se preocupar em analisar minimamente a decisão”, afirmou no despacho.

O juiz federal destacou que não cabe a ele ou ao TRF-2 questionar as decisões do STF (Supremo Tribunal Federal). “Logo de início os impetrantes questionam a autoridade da decisão do Ministro Barroso, que enviou à 1ª instância inquéritos que envolvem os investigados, sob o argumento de que estariam pendentes de julgamento agravos regimentais”, disse em seu despacho.

Leia o documento:

O CASO

Temer e o ex-ministro de Minas e Energia Moreira Franco foram presos preventivamente –sem prazo definido– na 5ª feira (21.mar) pela força-tarefa da Lava Jato.

Os 2 são acusados de receber propina de obras relacionadas à Usina Nuclear Angra 3. O mandado foi expedido pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio. Na investigação, são apurados crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro, por conta de possíveis pagamentos ilícitos feitos por determinação do empresário José Antunes Sobrinho, da empresa de engenharia Engevix, para o grupo criminoso, supostamente liderado por Temer.

O ex-presidente está na sala do corregedor da PF. É 1 cômodo de aproximadamente 20 metros quadrados, com janela, ar-condicionado, frigobar e televisão.

ver Blog do Fernando Rodrigues
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