Arbitrariedades da Lava Jato legitimam sistema que já pune os mais pobres

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Da RBA

Pirotecnia e arbitrariedade. Sem defender o ex-presidente Michel Temer ou entrar no mérito das acusações que lhe são feitas, o advogado André Lozano, coordenador do Departamento de Iniciação Científica do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), diz ver com muita preocupação as prisões realizadas pela Operação Lava Jato nesta quinta-feira (21).

“Todas as cautelas devem ser tomadas, principalmente a necessidade e a fundamentação dessas prisões. E não houve nenhuma justificativa plausível para que a prisão preventiva fosse decretada”, afirma Lozano, em entrevista aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria, da Rádio Brasil Atual.

Segundo ele, os elementos determinados pelo artigo 312 do Código de Processo Penal para a realização de uma prisão preventiva, ou seja, antes do julgamento e da condenação, possa ser decretada, não estão presentes na decisão do juiz Marcelo Bretas. Entre tais elementos, explica o advogado, está o indício de que a pessoa possa cometer outros crimes, haver risco de fuga para que a pena não seja aplicada e atrapalhar o bom andamento do processo, como ameaçar testemunhas ou destruir provas.

“O juiz deve decretar a prisão com base nestes requisitos, mostrando como a lei se aplica no caso concreto, elementos do que os acusados estão fazendo e que justificam a prisão. E nas 46 páginas da decisão do juiz Bretas, não existe uma linha em que ele demonstre concretamente que a prisão é necessária.”

Além da ausência dos elementos exigidos pela lei para decretar a prisão preventiva, o coordenador do IBCCrim também critica o aparato policial e midiático montado para prender Temer e o ex-ministro Moreira Franco.

“Eles usam toda a pirotecnia que podem para aparecer, para demonstrar que a Lava Jato está atuando. Eles fazem isso para conseguir a atenção e a aprovação da população, eles trabalham com o populismo penal”, afirma André Lozano. Para ele, tanto a prisão arbitrária quanto o aparato policial legitimam um sistema que já exclui os mais pobres, para quem esse tipo de arbitrariedade já acontece normalmente.

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