Dallagnol anuncia “suspensão” da ONG da Lava Jato, mas não desiste dos fundos

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Jornal GGN – O procurador Deltan Dallagnol e a equipe da Lava Jato em Curitiba recuaram, nesta terça (12), da criação de uma fundação privada, no formato de ONG, para administrar um fundo patrimonial de mais de R$ 1,2 bilhão.

O valor é metade do que a Petrobras admitiu pagar “às autoridades brasileiras” para cumprir um acordo assinado em setembro de 2018 com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) e a Securities and Exchange Commission (SEC).

No acordo de “não-acusação” (Non-Prosecution Agreement), o DOJ abriu mão de 80% do total da multa aplicada à Petrobras (mais de R$ 3 bilhões) em favor do “Brasil”. Foi negociado o pagamento desses 80% (R$ 2,5 bilhões) às “autoridades brasileiras”.

Atropelando o governo central, a turma de Curitiba assinou, em janeiro de 2019, um outro termo com a Petrobras, estabelecendo a destinação dos R$ 2,5 bilhões.

Pelo acordo entre MPF e Petrobras, metade do dinheiro (R$ 1,25 bi) iria para o fundo patrimonial que promete investir em ações sociais e anticorrupção, e a outra fatia serviria à indenização de acionistas brasileiros que venham a vencer a estatal em ações judiciais.

A influência da Lava Jato de Curitiba sobre o fundo e o formato da instituição – será de caráter privado, apesar de envolver dinheiro de origem pública – foram duramente criticados nos últimos dias.

O ministro Marco Aurélio Mello atacou principalmente a falta de transparência na fiscalização. O governador Flávio Dino criticou o mérito e os procedimentos adotados no acordo, e apelou para que o dinheiro seja integralmente devolvido à União.

Os procuradores encaminharam à 13ª Vara Federal de Curitiba um pedido de suspensão da constituição da fundação. A ideia, ao que consta, é ganhar tempo para avaliar um outro formato.

Mas a eventual devolução das prerrogativas do Poder Executivo sobre os recursos sequer foi colocada em discussão pela turma da Lava Jato, que não desistiu do poder de decisão sobre os fundos.

Em nota, os procuradores alegaram que “diante do debate social existente sobre o destino dos recursos, a força-tarefa está em diálogo com outros órgãos na busca de soluções ou alternativas que eventualmente se mostrem mais favoráveis para assegurar que os valores sejam usufruídos pela sociedade brasileira.”

“A força-tarefa da Lava Jato no MPF/PR informa que vem mantendo tratativas com a Advocacia-Geral da União e a Petrobras e optou por propor, ao juízo que homologou o acordo, a suspensão dos procedimentos para constituição da fundação que daria uma destinação de interesse público para os recursos depositados em conta judicial”, acrescentaram.

NA DEFENSIVA

A decisão de Dallagnol e equipe ocorreu depois que a defesa de Lula entrou na Justiça para ter acesso aos detalhes do acordo e da cooperação internacional que ajudou os EUA a colocar a Petrobras contra a parede.

Nesta terça (12), a imprensa também registrou que partidos políticos estudam questionar a legalidade da ONG da Lava Jato na Câmara dos Deputados. Além disso, o Tribunal de Contas da União foi acionado para analisar o papel do MPF de Curitiba no acordo.

A FUP (Federação Única dos Petroleiros) também ajuizou uma ação pública contra Dallagnol e equipe, por lesão financeira à Petrobras.

Caberá ao juízo da 13ª Vara Federal em Curitiba analisar o pedido de suspensão do acordo.

Confira artigos de Luis Nassif e outras reportagens especiais do GGN sobre a fundação bilionária da Lava Jato

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