STJ suspende decisão que permitia apreensão de aviões da Avianca

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O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro João Otávio de Noronha, suspendeu a decisão que permitia à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) pedir o cancelamento das matrículas de aviões da Avianca. A decisão foi dada na última 4ª feira (27.fev.2019).

No último dia 18, a Justiça de São Paulo havia retirado a proibição de cancelamento das matrículas de aeronaves da empresa, que passa por 1 processo de recuperação judicial, até o julgamento colegiado do caso.


João Otávio de Noronha considerou que a suspensão das matrículas ou apreensão das aeronaves comprometeria diretamente a viabilidade da recuperação econômica da empresa.

“Assim, a decisão impugnada acarreta, na prática, a proibição de uso das aeronaves pela empresa em recuperação, mas não a sua devolução às arrendadoras, resultando apenas em sua paralisação em solo e inviabilizando, em última medida, a continuidade das atividades de empresa cuja viabilidade econômica já foi reconhecida pelo juízo da recuperação com base nos elementos concretos do caso”, disse o ministro.

Em decisão de 5 de fevereiro, a Justiça já havia determinando a suspensão de ações judiciais ou administrativas contra a empresa, visando a apreensão de aeronaves, até a realização da assembleia geral de credores, marcada para a 1ª quinzena de abril.

A Avianca argumentou que a suspensão das matrículas ou apreensão das aeronaves poderia trazer prejuízo ao serviço público de transporte aéreo. Segundo a empresa, a suspensão das matrículas geraria prejuízo a cerca de 900 mil passageiros com passagens emitidas para voos entre 19 de fevereiro e 11 de abril de 2019.

De acordo com a Avianca, os passageiros não poderiam ser realocados para voos de outras companhias, uma vez que o cancelamento de voo por insolvência da operadora afasta o direito à realocação. A empresa disse ainda que localidades como Chapecó (SC), Navegantes (SC), Juazeiro do Norte (CE), Petrolina (PE) e Ilhéus (BA) e Navegantes (SC) ficariam quase que totalmente desatendidas. A Avianca responde por até 80% do mercado nessas regiões.

Quarta maior companhia aérea do país, a Avianca tem dívidas que somam quase R$ 500 milhões. Ela chegou a devolver, em dezembro do ano passado, duas aeronaves Airbus A330 para as empresas de arrendamento.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL

A Avianca é a 4ª maior companhia aérea do país e tem dívidas que somam quase R$ 500 milhões. Em dezembro de 2018, a empresa chegou a devolver duas aeronaves Airbus A330 para as empresas de arrendamento.

Diante da grave situação financeira da Avianca e da possibilidade de não cumprimento do pagamento das parcelas referentes ao aluguel de aeronaves, a Anac informou que recebeu pedido das credoras da retirada de aeronaves operadas pela empresa do RAB (Registro Aeronáutico Brasileiro).

(com informações da Agência Brasil)

ver Blog do Fernando Rodrigues
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