OAB do Rio se declara a favor da criminalização da homofobia

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro se manifestou, por meio de nota, a favor da criminalização da homotransfobia, que terá seu julgamento retomado nesta quinta-feira 21. A Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero do órgão destacou que o Brasil pertence ao ranking dos países que mais matam membros da comunidade LGBTI no mundo, e que a Constituição e os tratados internacionais dos quais o país faz parte apontam a decisão favorável.

A entidade se une, dessa forma, ao voto favorável do ministro relator Celso de Mello, que declarou na quarta-feira 20 que a homofobia deve ser enquadrada na Lei do Racismo (nº 7.716/1989), além de condenar o Estado por omissão inconstitucional, objeto da outra ação julgada.

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O voto de Edson Fachin abre a sessão do Plenário desta quinta-feira, seguido dos votos dos demais ministros.

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