TCU investigará atuação de defensores públicos que trabalham no exterior

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O TCU (Tribunal de Contas da União) fiscalizará a atuação de defensores públicos que trabalham em regime de teletrabalho no exterior. O pedido de apuração foi apresentado pelo ministro Bruno Dantas e aprovado pelo plenário nesta 4ª feira (20.fev.2019).


No pedido (eis a íntegra), o ministro afirma que há indícios de prejuízo ao interesse público em casos de defensores que exercem a profissão por regime de teletrabalho.

Para Dantas, o cargo de defensor parece “incompatível” com o teletrabalho a partir de outro país. O ministro afirmou que, em geral, o defensor público tem como objetivo trabalhar com a população mais pobre.

“Parece-me questionável que um defensor público, cujo papel é representar e assistir juridicamente a população menos favorecida, consiga exercer plenamente suas atribuições em regime integral de teletrabalho exercido no exterior“, afirmou.

No comunicado, Dantas ressalta que não está questionando o teletrabalho, que, segundo ele, é ideal para algumas modalidade do serviço público e trazem benefícios para o interesse público, mediante aumento de produtividade e redução de gastos administrativos.

ver Blog do Fernando Rodrigues
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