Justiça permite Anac cancelar matrículas de aeronaves da Avianca

Facebook
VKontakte
share_fav

A Justiça de São Paulo suspendeu nesta 2ª feira (18.fev.2019) a proibição imposta à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) de cancelar matrículas de aeronaves operadas pela Avianca, companhia aérea em recuperação judicial.

De acordo com a decisão do desembargador Ricardo Negrão, da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, a agência poderá voltar a exercer integralmente suas atribuições legais, inclusive fazendo o cancelamento de matrículas da Avianca, até o julgamento do caso.


Em 5 de fevereiro, em decisão de 1ª Instância, a Justiça prorrogou até a Assembleia Geral de Credores –que será realizada na 1ª quinzena do mês de abril– a suspensão de ações judiciais e medidas administrativas que visem a apreensão de aeronaves em posse da Avianca, incluindo os pedidos de alteração de registro em tramitação na Anac. Com a determinação de hoje, a agência volta a poder cancelar matrículas de aviões da companhia aérea.

“Diante do que restou apresentado, exige-se análise colegiada acerca dos fatos trazidos na minuta recursal, em especial, aqueles relacionados à relativização dos preceitos legais e convencionais sobre a matéria. Neste contexto, pudente a atribuição do efeito suspensivo. Portanto, até o julgamento colegiado, a referida decisão agravada permanece suspensa no capítulo agravado, permitindo-se à Anac exercer integralmente suas atribuições legais”, disse o desembargador.

A Avianca é a 4ª maior companhia aérea do país e tem dívidas que somam quase R$ 500 milhões. Em dezembro de 2018, a empresa chegou a devolver duas aeronaves Airbus A330 para as empresas de arrendamento.

Diante da grave situação financeira da Avianca e da possibilidade de não cumprimento do pagamento das parcelas referentes ao aluguel de aeronaves, a Anac informou que recebeu pedido das credoras da retirada de aeronaves operadas pela empresa do RAB (Registro Aeronáutico Brasileiro).

(com informações da Agência Brasil)

ver Blog do Fernando Rodrigues
#avianca
#justiça de são paulo
#agência nacional de aviação civil
#anac
#justiça