Lula tentou provar que Lava Jato não quis investigar governos anteriores ao PT

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Jornal GGN – No processo envolvendo o sítio de Atibaia, a defesa de Lula tentou provar a “seletividade acusatória” da Lava Jato, anexando depoimentos que sugerem o desinteresse dos procuradores de Curitiba em investigar relatos de pagamentos de propina que teriam ocorrido na Petrobras antes do PT chegar ao governo federal.

A defesa de Lula sustentou que o lawfare (uso do aparato judicial para promover perseguição política) contra o ex-presidente ficou “evidenciado pelo direcionamento, pelo MPF, de narrativas em delação sobre a prática de ilícitos na Petrobras apenas a partir de 2003”, ano em que o petista assumiu a Presidência.

Os advogados de Lula inseriram 3 depoimentos colhidos durante o julgamento do caso Atibaia que expõem a “seletividade” da Lava Jato: um de Pedro Barusco, ex-gerente da Petrobras, outro do empresário Salim Taufic Schahin e um terceiro do delator Emílio Odebrecht.

Barusco admitiu que entregou, a pedido dos procuradores de Curitiba, uma planilha com os valores das vantagens indevidas que supostamente recebeu em negociatas na Petrobras, excluindo anos anteriores a 2003.

Defesa: Mas tem propinas que o senhor recebeu então antes de 2003?
Pedro José Barusco Filho: Tem.
Defesa: O senhor vê essa delimitação, então, da Lava Jato a partir de 2003?
Pedro José Barusco Filho: É.
Defesa: Certo. Mas, quer dizer, então na realidade, esse recebimento de vantagens indevidas pelo senhor começa antes de 2003. Começa… Então, essa planilha
não reflete todo o período em que o senhor recebeu vantagens indevidas?
Pedro Barusco: Óbvio.

A Construtora Schahin, por sua vez, tem contratos com a Petrobras ao menos desde 1983, mas a turma de Curitiba só indagou o empresário a respeito do que ocorreu a partir da chegada do PT ao poder.

Defesa: Certo. O grupo Schahin passou a ter contratos com a Petrobras em 2009 apenas ou já tinha contratos?
Salim Taufic Schahin: Não, já tinha contratos desde… O primeiro contrato, acho, que nós assinamos com a Petrobras, se não me falha a memória também, foi em 1983, eu
acho.
Defesa: E o Ministério Público questionou o senhor em relação a outros contratos que o senhor tenha firmado, a empresa do senhor tenha firmado desde esse período de 82 até 2009 ou só fez questionamentos em relação a esse contrato do Vitória 10000?
Salim Taufic Schahin: Olha, eu não me lembro exatamente disso, mas eu acho que mais foi tratado deste contrato do Vitória 10000, mas eu citei que nós tínhamos uma expertise no Lancer, como eu disse agora há pouco.
Defesa: Certo, mas de contratos anteriores a 2003 o senhor não se lembra de ter sido questionado pelo Ministério Público?
Salim Taufic Schahin: Não me lembro.

Já Emílio Odebrecht, colaborador premiado na Lava Jato, expôs que o relacionamento que ele mantinha Lula era exatamente o mesmo que o empresário nutria com outros ex-presidentes.

Defesa:- (…) o senhor disse que o senhor tinha contato pessoal com o ex-presidente Lula e levava, conversava com ele sobre os assuntos do país, eu pergunto ao senhor, o senhor também tinha esse relacionamento com presidentes da república que antecederam Lula?
Emílio Odebrecht: Todos.

OUTROS INDÍCIOS DE SELETIVIDADE

Não é a primeira vez que a seletividade da Lava Jato – embora negada pelos procuradores liderados por Deltan Dallagnol – é questionada.

Em 2016, o GGN mostrou que o empresário Eike Batista procurou a Lava Jato e entregou, de maneira espontânea, uma lista na qual ele alegou ter registrado o pagamento de caixa 2 a políticos de vários partidos, inclusive do PSDB. A reação dos procuradores foi devolver o papel, sem demonstrar maior interesse em relatos que excediam corrupção envolvendo diretamente governos e agentes do PT.

Outro delatores da Lava Jato, como Nestor Cerveró e Delcídio do Amaral, também contaram histórias sobre enviesamento de licitações e recebimento de propina na Petrobras, no governo FHC, principalmente a partir da crise energética que levou o País a um apagão. Nenhuma providência foi tomada ou tornada pública.

OUTRAS NULIDADES

Nas alegações finais, a defesa também reforçou a tese de que houve “vinculação artificialmente construída” pelos procuradores, que forçaram a inclusão de contratos da Petrobras no depoimento de delatores, de maneira aleatória, com “o inequívoco objetivo de que defendente [Lula] fosse processado e julgado perante esta Vara Federal, o
que ocorreu e permanece ocorrendo de forma parcial e interessada, ao arrepio da Ordem Constitucional.”

A defesa também considerou estarrecedora a informação de que, no caso Atibaia, a Lava Jato reproduziu a mesma denúncia contida na ação penal do triplex, dando conta de que Lula, por ser o presidente, era o “garantidor de um esquema maior, assegurando nomeações e manutenções de agentes públicos em cargos chaves para a empreitada criminosa”. Para a defesa, é uma “violação à garantia do ne bis in idem“, um princípio que diz que ninguém pode ser acusado em duas ações diferente pelos mesmos fatos.

Lula foi condenado nesta quarta (6) a 12 anos e 11 meses de prisão pela juíza Gabriela Hardt. Nas alegações finais, os advogados do ex-presidente afirmaram que 60% das provas usadas pelo Ministério Público no caso do sítio correspondem exclusivamente a delações sem provas.

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