Gabriela Hardt condena Lula a 12 anos de prisão no caso Atibaia

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Jornal GGN – A juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, condenou o ex-presidente Lula a 12 anos e 11 meses de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do sítio de Atibaia. O petista foi acusado pela Lava Jato de ter sido beneficiado com reformas no imóvel, que pertence aos empresários Jonas Suassuna e Fernando Bittar. Em troca, o governo Lula teria beneficiado OAS e Odebrecht em contratos da Petrobras.

A sentença de Hardt saiu 29 dias após a entrega das alegações finais por parte de todas as defesas. Os autos estavam conclusos para julgamento desde 8 de janeiro. Somente os advogados de Lula entregaram o documento com mais de 1,6 mil páginas. Isso significa que a juíza teve de ler mais de 50 páginas ao dia, somente da defesa do ex-presidente, para proferir a sentença nesta quarta (6).

Hardt escreveu na sentença que “a culpabilidade [de Lula na questão da corrupção passiva no recebimento de propina das empreiteiras] é elevada. O condenado recebeu vantagem indevida em decorrência do cargo de Presidente da República, de quem se exige um comportamento exemplar enquanto maior mandatário da República. Conduta social, personalidade, comportamento da vítima são elementos neutros. Circunstâncias devem ser valoradas negativamente. A prática do crime corrupção só nos quatro contratos citados na presente denúncia envolveu a destinação R$ 85.431.010,22 ao núcleo de sustentação da Diretoria de Serviços da Petrobrás – diretoria vinculada ao Partido dos Trabalhadores. Além disso, o crime foi praticado em um esquema criminoso mais amplo no qual o pagamento de propinas havia se tornado rotina. Consequências também devem ser valoradas negativamente, pois o custo da propina foi repassado à Petrobrás, através da cobrança de preço superior à estimativa, aliás propiciado pela corrupção, com o que a estatal ainda arcou com o prejuízo no valor equivalente. Por fim, reputo passível de agravamento neste tópico os motivos do crime, pois o esquema de corrupção sistêmica criado tinha por objetivo também, de forma espúria, garantir a governabilidade e a manutenção do Partido no Poder. Considerando quatro vetoriais negativas, de especial reprovação, fixo, para o crime de corrupção passiva, pena de cinco anos e quatro meses de reclusão (aumento de 10 meses para cada vetorial).”

A juíza admitiu, contudo, que não há provas de ato de ofício praticado por Lula neste tópico.

A título de reparação de danos, Hardt usou os números da Lava Jato, obtidos através de delações premiadas, para fixar o valor de R$ 85 milhões em apenas 1 dos tópicos da denúncia, que trata da somatória de propinas que as empreiteiras teriam pago em função de 4 contratos com a Petrobras. Há ainda pedido de devolução de R$ 150 mil, R$ 700 mil e R$ 170.000,00, que seriam valores ligados à reforma.

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