Lava Jato aponta ‘sĂŠrias dĂşvidas’ sobre parcialidade de ministro que soltou Beto Richa

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Os procuradores da força-tarefa Lava Jato no MPF-PR (Ministério Público Federal no Paraná) manifestaram em nota “surpresa e firme discordância” sobre decisão do ministro João Otávio Noronha, presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que determinou a soltura do ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB).

Beto Richa foi solto na manhã desta 6ª feira (1º.fev.2019). Deixou a cadeia por volta das 10h.


O pedido de prisão foi feito pelo MPF (Ministério Público Federal) em 25 de janeiro, num desdobramento da operação Integração, 58ª fase da Lava Jato, que investiga a concessão de rodovias no Paraná.
Eis os 6 pontos apresentados em nota pelos procuradores que apontam “sérias dúvidas” na decisão do ministro:
  1. “O Ministro João Noronha já havia criticado publicamente decisão de prisão emitida contra o governador, no dia 17 de setembro de 2018, fora dos autos”;
  2. “A ordem de soltura foi dada pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (3ª Instância de julgamento) sem que a decisão que decretou a prisão tenha sido avaliada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (2ª Instância), em evidente supressão de instância”.
  3. “O objeto do habeas corpus não era a decisão de prisão que foi equivocadamente cassada. Por isso, as questões enfrentadas pelo Ministro não estavam sequer na petição inicial do habeas corpus.
  4. As circunstâncias não usuais em que o habeas corpus foi concedido se somaram à ausência de oportunidade para o Ministério Público se manifestar, apresentando informações e documentos relevantes, sobre a questão levada unilateralmente pela parte interessada“.
  5. “Diferentemente do que alegou o eminente ministro, ao largo da questão relativa à participação de Beto Richa na obstrução da investigação apontada pelo Ministério Público, os fatos criminosos não se restringiram aos anos de 2011 e 2012, mas se estenderam até pelo menos janeiro de 2018, tratando-se de situação semelhante àquela que embasou diversas prisões na Lava Jato, mantidas nas 4 instâncias”.
  6. “Por fim, a 2ª soltura de Beto Richa, em circunstâncias que causam surpresa para o Ministério Público, seguiu-se à concessão de liberdade para o paciente, em oportunidade anterior, pelo ministro Gilmar Mendes, sem livre distribuição. Isso, aliás, acabou por ser objeto de exame pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, que entendeu que outro ministro é o competente para o julgamento dos feitos relacionados à operação Integração no Supremo Tribunal Federal“.

INVESTIGAÇÃO CONTRA RICHA

Beto Richa é investigado por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Ele é acusado de ter embolsado da Odebrecht cerca de R$ 2,5 milhões para sua campanha à reeleição em 2014.

De acordo com a delação premiada de Benedicto Júnior, ex-presidente da empreiteira, os R$ 2,5 milhões doados por meio de caixa 2 para a campanha eleitoral de Richa ao governo do Paraná, em 2014, foram lançados como despesa no projeto de duplicação da PR-323, a PPP (Parceria Pública-Privada), suspensa em 2016.

A Justiça Federal do Paraná justificou a prisão de Richa como andamento ao processo por suspeita de ação de obstrução. Noronha afirmou que não há motivos para uma nova prisão de Richa e que os fatos que o levaram à cadeia são antigos, referentes a 2011 e 2012.

ver Blog do Fernando Rodrigues
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