Petrobras paga R$ 2,5 bi em acordo com o MPF na Lava Jato

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A Petrobras pagou nesta 4ª feira (30.jan.2019) R$ 2.567.756.592,00 à 13ª Vara Federal de Curitiba em cumprimento a acordo feito com a força-tarefa da Lava Jato no Paraná, em 23 de janeiro e homologado pela Justiça 2 dias depois.

Eis o comprovante do pagamento.


Segundo o MPF (Ministério Público Federal), o valor corresponde a 80% das penalidades definidas no acordo celebrado pela Petrobras com o DoJ (Departamento de Justiça) e a SEC (Securities & Exchange Commission), dos Estados Unidos, divulgado em setembro de 2018.

O acordo firmado com as autoridades dos EUA foi celebrado em 2018 para encerrar as investigações contra a estatal no país, decorrente da operação Lava Jato. A Petrobras foi acusada de violar as leis norte-americanas com a manobra de registros contábeis e demonstrações financeiras para facilitar o pagamento de propinas a políticos e partidos no Brasil.

O acordo isentou a estatal de pagar o montante aos Estados Unidos.

Já o acordo firmado com a Lava Jato no Paraná (eis a íntegra) estabeleceu o pagamento do valor e ainda uma revisão periódica do programa de compliance da estatal.

Segundo o MPF, metade do valor pago no Brasil será destinado a 1 fundo patrimonial (endowment), cuja gestão será feita por uma fundação independente, ainda em fase de criação.

“Caberá a essa instituição definir a distribuição dos rendimentos para projetos de combate à corrupção e promoção da cidadania”, disse o MPF.

Ao definir a destinação do dinheiro, a fundação deverá levar em consideração a conscientização da importância da integridade no setor público e privado, a elaboração de estudos sobre corrupção e impunidade e o fomento da cidadania participativa.

Segundo o MPF, outros critérios de avaliação deverão priorizar programas voltados para comunidades prejudicadas pela corrupção e também aquelas afetadas pela paralisação de obras e projetos da Petrobras associada aos casos desvendados pela Lava Jato.

Até 25% dos rendimentos do fundo poderão ser empregados, ainda, na reparação, proteção e promoção de direitos afetados pela corrupção, como saúde, educação, segurança, meio ambiente e proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Já a outra metade do valor, não destinada ao fundo, será utilizada para eventual ressarcimento de investidores nacionais e poderá ser acrescida ao fundo patrimonial, caso não seja empregada integralmente.

ver Blog do Fernando Rodrigues
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