PGR denuncia Lúcio Vieira Lima por receber R$ 1,5 mi da Odebrecht

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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou na última 6ª feira (25.jan.2019) o deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), além dos colaboradores da Justiça Marcelo Odebrecht, Cláudio Melo Filho, José de Carvalho Filho e Carlos José de Souza Filho.


A denúncia (eis a íntegra) é 1 desdobramento da operação Lava Jato e se refere ao suposto pagamento de R$ 1,5 milhão a Lúcio Vieira Lima, em 2013, por integrantes da Odebrecht, a título de vantagem indevida.

Pelo suposto recebimento da propina, o deputado foi denunciado por corrupção passiva.

Marcelo Odebrecht, Cláudio Melo Filho, José de Carvalho Filho e Carlos José de Souza Filho foram denunciados por corrupção ativa, pela promessa e pagamento da vantagem indevida ao deputado federal. O documento afirma que, em relação aos 4 executivos, “deverão ser observados os termos de seu acordo de colaboração premiada” ao definir a pena.

A procuradora-geral afirma que a denúncia tem por objeto parte dos fatos investigados no inquérito 4437, que investiga supostas propinas pelas conversões das MPs 470 e 472, ambas de 2009.

Raquel Dodge afirma que a propina que teria sido paga a Lúcio Vieira Lima foi contrapartida pela atuação política que contribuiu para a aprovação da Medida Provisória 613/2013.

Convertida na Lei 12.859/2013, a norma disciplinou o chamado Reiq (Regime Especial da Indústria Química), acarretando a desoneração fiscal para a aquisição de matérias-primas, efeito que diretamente beneficiou a Braskem, sociedade empresária do ramo petroquímico do grupo Odebrecht.

Segundo a denúncia, em termos práticos, a renúncia fiscal foi de R$ 9,5 bilhões, somente no período de 2013 a 2015.

“Bem por isso, os dirigentes da Odebrecht não mediram esforços criminosos para a obtenção desse benefício estatal”, a procuradora-geral.

De acordo com a investigação, no âmbito legislativo, ao menos R$ 6,4 milhões foram investidos em propina para a conversão da MP em lei.

Raquel Dodge assinala que os executivos da empresa “confessadamente pagaram propina em duas frentes”: a integrantes do Poder Executivo (vinculados à Presidência da República), pela edição da medida provisória, e em 1 segundo momento –o do processo legislativo–, na conversão dela em lei, tanto a alguns senadores, quanto a alguns deputados.

A procuradora-geral afirma ainda que a MP 613/2013 foi entregue ao Congresso Nacional em 8 de maio de 2013, mesmo dia que Lúcio Veira Lima foi eleito presidente da Comissão Mista do Congresso responsável pela conversão da MP em lei.

“Nessa condição, passou a exercer de fato e de direito diversas competências legislativas definidas no Regimento da Câmara dos Deputados: designar relator; realizar despachos das emendas de demais congressistas; convocar as reuniões e proferir o voto de minerva (desempate) nas deliberações”, disse Dodge.

Na cota enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal) (eis a íntegra) com a denúncia, a procuradora-geral também pediu a transferência dos autos do processo para a Seção Judiciária do Distrito Federal, em razão da perda do foro por prerrogativa de função de Lúcio Vieira Lima, no início de fevereiro, quando terminará seu mandato.

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