Exploração financeira dentro de games é desafio para os pais

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A empresária Aline de Almeida, 44, teve uma surpresa desagradável quando recebeu a fatura de dezembro do cartão de crédito. Entre os gastos e compras feitos por ela, havia nada menos que 22 transações, todas marcadas com a rubrica do serviço iTunes, da Apple, que somavam R$ 3.500. Eram compras feitas pelo filho, de dez anos, dentro de jogos do telefone celular.

“Nem ele sabia que tinha feito as compras, já que os aplicativos não pediram senha do cartão de crédito nem autorização dos pais para efetuá-las”, conta Aline. Na verdade, a empresária deveria ter recebido um pedido de autorização, já que a conta do filho na plataforma da Apple está vinculada à dela e apenas os pais deveriam liberar as compras – o que, segundo ela, só ocorreu em duas das 22 compras.

Aline entrou em contato com a empresa, que se negou a estornar os valores. Acionou então a operadora de cartão de crédito, que abriu um processo interno para apurar se pode cancelar as compras. Segundo a empresária, muitos dos jogos utilizados pelo filho precisam de itens específicos para passar de fase que custam dinheiro – e isso não fica claro para a criança. “Até para ver um filme, quando tem que alugar, ele me pede autorização”, explica ela.

Como resolver

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) considera as crianças, assim como os idosos, como hipervulneráveis. “Nesses aplicativos, se usa muito essa situação, pois é muito fácil de incentivar uma criança ao consumo”, explica o advogado Cássio Brant, membro do Instituto de Advogados de Minas Gerais (IAMG). Ele explica que há má prestação de serviço se a empresa especificou uma proteção com vinculação de compra do serviço e isso não ocorreu. “Ele prestou serviço com defeito, uma má prestação, e ainda por cima utilizando criança, que é considerado pelo CDC hipervulnerável”, afirma ele.

Se a saída não for resolvida por via administrativa, ou seja, se a empresa prestadora de serviço não estornar os valores, como ocorreu com Aline, a resolução é via Justiça, no Juizado Especial Cível das Relações de Consumo. “Se as ações forem num valor abaixo dos 20 salários mínimos, elas podem ser feitas de forma autônoma (sem advogado), e pode ser pedida uma anulação da dívida com a empresa”, diz Brant, que acrescenta que, nesses casos, a operadora de cartão de crédito não tem responsabilidade, pois participa apenas oferecendo o crédito para o pagamento do serviço utilizado.

Se as dívidas persistirem por mais tempo e, por causa disso, o nome do consumidor for negativado junto ao Serasa, por exemplo, é possível também pedir danos morais. Caso isso não tenha acontecido, é melhor se concentrar apenas na dívida cobrada indevidamente.

No entanto, cabe recurso para processos que corram no Juizado Especial Cível. Então, se a empresa recorrer, a ação continua na segunda instância – mas, aí, é preciso que o reclamante contrate um advogado.
Procurada por O TEMPO, a Apple do Brasil não se posicionou sobre o caso, mas pediu os dados da consumidora lesada para “analisar o problema”.

Dicas de proteção

No iPhone. Pode-se restringir o tempo que os filhos usam o celular. Acesse “Tempo de Uso”, na opção “Ajustes” (tela inicial) para limitar. Em “Conteúdo e Privacidade”, é possível também desativar compras no iTunes ou dentro dos aplicativos, impedir conteúdo indevido na internet, buscas na Siri ou bloquear conteúdo explícito.

Google. Para celulares que utilizem o Android, a opção é baixar o aplicativo Family Link, direto no Google Play. Com ele, os pais têm acesso a relatórios sobre atividade a das crianças no dispositivo e podem bloquear downloads e compras, por exemplo. Por meio de uma função do Family Link, também é possível saber, via GPS, em que local a criança está.

Consumismo

“Crianças são filão para o mercado”

Com os avanços tecnológicos, está cada vez mais difícil controlar o consumo de crianças e pré-adolescentes. Segundo a especialista Cristina Silveira, o comércio e a indústria, por meio da internet e da televisão, assediam os consumidores-mirins intensamente via publicidade. “Descobriram na criança um filão para vender os produtos”, explica a psicanalista.

Para ela, os pais devem prestar atenção no que os filhos estão fazendo e participar das atividades. Porém, esse nem sempre é o caso: num mundo em que alguns pais trabalham sem parar para realizar os próprios desejos de consumo, a criança pode acabar sendo deixada de lado e, no refúgio dos gadgets e smartphones, ficam ainda mais vulneráveis à publicidade constante.

Para conter o consumismo através dos aparatos tecnológicos, Cristina sugere aos pais tirar os eletrônicos do quarto e não deixar as crianças expostas, sozinhas, a eles. “Tem que pegar a senha do celular e do computador e instalar programas para proteger a criança de conteúdos indevidos”.

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