Justiça de Portugal arquiva extradição de investigado na Lava Jato, diz defesa

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A defesa do empresário Raul Schmidt, investigado na operação Lava Jato, informou nesta 3ª feira (15.jan.2019) que o Supremo Tribunal de Justiça de Portugal arquivou definitivamente, por unanimidade, o pedido de extradição feito pelo Brasil em 2018.

“A defesa sempre alertou os representantes do governo brasileiro que estes últimos recursos eram protelatórios e que a contratação de escritórios em Portugal, bem como as viagens para cuidar do caso, apenas significavam desnecessário gasto para o contribuinte brasileiro”, disse em nota o advogado de Raul Shmidt, Antônio Carlos Almeida de Castro, conhecido como Kakay.


ENTENDA O CASO RAUL SCHMIDT

O empresário, que tem dupla cidadania, é investigado no Brasil pelo pagamento de propina a ex-diretores da Petrobras Renato de Souza Duque, Nestor Cerveró e Jorge Luiz Zelada, e ainda, pela intermediação de mais de US$ 200 milhões de contratos com a estatal.

Schmidt estava foragido desde 2015 e foi preso preventivamente em Portugal em 31 de março de 2016, na operação Polimento, 25ª fase da Lava Jato e na 1ª fase internacional da operação. A Justiça brasileira pediu a extradição do empresário, mas a Justiça portuguesa o permitiu recorrer em liberdade.

Em 29 de janeiro de 2018, a Justiça de Portugal decidiu extraditar Raul Schmidt a pedido do então juiz federal Sérgio Moro. Em 3 de fevereiro, Raul Schmidt foi preso.

No entanto, no início de maio, o Supremo Tribunal de Justiça de Portugal atendeu a 1 pedido de habeas corpus e determinou a libertação de Schmidt. Já no dia 20 do mesmo mês, o Tribunal de Relação de Lisboa determinou a extradição de Raul para o Brasil, mas 4 dias depois, determinou o arquivamento do processo devido ao esgotamento do prazo para a medida.

No dia 21 de novembro, a juíza substituta Gabriela Hardt, que substitui Moro nos processos da Lava Jato, autorizou a transferência da ação penal contra Raul para a Justiça de Portugal. No entanto, o MPF (Ministério Público Federal) recorreu da decisão argumentando que havia 1 recurso em andamento, contra a negativa de extradição. A juíza revogou sua própria decisão.

Em 8 de janeiro deste ano, Gabriela Hardt suspendeu o andamento da ação penal a pedido do MPF, até uma decisão definitiva da Corte portuguesa sobre a extradição de Raul.

Mesmo com a decisão da Justiça portuguesa, as investigações devem seguir em andamento no Brasil.

(com informações da Agência Brasil.)

ver Blog do Fernando Rodrigues
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