MP-RJ pede que Pezão responda por improbidade no PAC das Favelas

Facebook
VKontakte
share_fav

O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) ajuizou 3 ações civis públicas contra o governador Luiz Fernando Pezão (MDB) com pedido de ressarcimento aos cofres públicos por atos de improbidade administrativa nas obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) das Favelas nas comunidades da Rocinha, Complexo do Alemão e Manguinhos.

A informação foi divulgada nesta 6ª (21.dez.2018).


Pezão foi preso em 29 de novembro na Boca de Lobo, 1 desdobramento da operação Lava Jato no Rio de Janeiro. O emedebista foi levado para o Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar, em Niterói.

De acordo com as ações, os contratos analisados, que contemplavam melhorias nas comunidades pobres, com verba financiada pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), sofreram superfaturamento nos valores e beneficiaram as construtoras e seus proprietários.

Para o contrato que contemplava a Rocinha, o montante superfaturado, segundo o MP, foi 11,27% acima do orçado, totalizando um desvio de R$ 16,2 milhões. Para outro contrato, o sobrepreço chegou a R$ 35 milhões, com 16,72% de acréscimo.

Um 3º contrato teria sido superfaturado em 21,9%, ou R$ 102,7 milhões.

Além do governador, foram denunciados Hudson Braga, ex-subsecretário de Obras do Estado, e Ícaro Moreno Júnior, ex-diretor-presidente da Emop (Empresa de Obras Públicas).

Também foram incluídas nas ações as construtoras Queiróz Galvão, Caenge, Carioca Christiani-Nielsen Engenharia, Andrade Gutierrez, EIT (Empresa Industrial Técnica), Camter Construções e Empreendimentos, Odebrecht, OAS e Delta.

O MP-RJ solicitou o bloqueio dos bens dos denunciados em 1 valor de R$ 154 milhões, referente ao sobrepreço e superfaturamento nos 3 contratos celebrados com o governo Estadual.

(com informações da Agência Brasil)

ver Blog do Fernando Rodrigues
#queiroz galvão
#oas
#luiz fernando pezão
#andrade gutierrez
#improbidade administrativa
#delta
#programa de aceleração do crescimento
#ministério público do rio de janeiro
#polícia militar
#lava jato
#hudson braga
#odebrecht
#justiça
#pac das favelas