Justiça nega pedido da Lava Jato para que Palocci pague US$ 20 milhões

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A 12ª Vara Federal de Curitiba negou o pedido feito pelo MPF (Ministério Público Federal) para que o ex-ministro Antônio Palocci pagasse US$ 20 milhões para permanecer em prisão domiciliar.

De acordo com informações do G1, o juiz responsável pelo caso, Danilo Pereira Júnior, considerou que o valor do bloqueio de bens de Palocci –US$ 10 milhões– é suficiente para conceder a progressão de pena do ex-ministro.


O valor é referente à reparação dos danos causados à Petrobras pelo qual Palocci foi condenado.

A decisão do magistrado foi contrária ao entendimento dos procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato, que alegavam que o ex-ministro deveria pagar o dobro do valor para não ter que voltar à prisão.

A força-tarefa entende que houve 1 erro na decisão que permitiu que Palocci saísse da prisão sem quitar a multa. O pagamento de US$ 20.439.382,16 estava previsto na condenação.

Para o juiz responsável pelo caso, entretanto, a decisão tem como base 1 entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), que determina que nos casos de crimes contra a administração pública, a progressão de regime está condicionada “à reparação do dano ou à devolução do produto do ilícito“.

Como foi a condenação de Palocci

A pena inicial de Palocci era de 12 anos, 2 meses e 20 dias pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato. Passou para 18 anos e 20 dias dias de reclusão. No entanto, conforme os termos estipulados em delação premiada, foi reduzida em 50%, para 9 anos e 10 dias.

Em 28 de novembro, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) decidiu reduzir a pena do ex-ministro Antonio Palocci de 9 anos e 10 dias com progressão de regime para semi-aberto diferenciado a ser cumprido em prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico.

ver Blog do Fernando Rodrigues
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