Justiça de SP impede Anac de suspender atividades da Avianca

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O juiz Tiago Henrique Papaterra Limongi, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, concedeu nesta 3ª feira (11.dez.2018) liminar (decisão provisória) para que a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) mantenha todas as concessões da Avianca e permita que a empresa continue com suas operações.

A decisão (eis a íntegra) foi tomada no pedido de recuperação judicial ajuizado pela companhia após tentativas infrutíferas de acordo amigável com arrendadores de aeronaves.


A companhia entrou com o pedido nesta 3ª e alegou estar problemas financeiros e sofrer prejuízos com ações que pedem o arrendamento de aeronaves por falta de pagamento. A empresa disse que liminares pedem o arrendamento de 30% de sua frota.

Atendendo ao pedido, o juiz suspendeu liminares que haviam determinado a reintegração de posse de 14 aviões.

“Não há razão para se duvidar, ao menos dentro dos limites de cognição característicos desta fase processual, da informação das requerentes no sentido de que cerca de 77.000 passageiros não voariam entre 10.12.2018 e 31.12.2018 caso a companhia experimentasse a redução de apenas 30% de sua frota, o que ocorrerá, segundo alegado, caso cumpridas as ordens de reintegração de posse já deferidas nos processos indicados na inicial”, disse, na decisão

“O efeito seria ainda mais drástico, admitidas as premissas numéricas das requerentes, caso a redução fosse de maior envergadura, particularmente nesta época do ano, sabidamente de alta temporada no mercado de passagens aéreas”, completou.

ver Blog do Fernando Rodrigues
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