Recursos destinados à promoção da igualdade racial caíram 87% em 4 anos

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O governo federal destinou R$ 9,2 milhões ao programa de Promoção da Igualdade Racial e Superação do Racismo de janeiro a outubro.

O valor é 41% maior do que o desembolsado no mesmo período de 2017, de R$ 6,5 bilhões. É, entretanto, 87% inferior ao registrado em 2014, fim do 1º mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Em outubro daquele ano, R$ 72,7 milhões já haviam sido desembolsados.



Apesar do baixo ritmo de desembolso em 2018, o governo está autorizado a gastar bem mais com as ações: R$ 29,9 milhões até o fim do ano. Há 4 anos, o limite era de R$ 85,4 milhões.

Instituído no plano plurianual de 2012, o programa tem entre seus objetivos: promover ações afirmativas para assegurar igualdade de oportunidades; instituir medidas de prevenção ao racismo institucional; desenvolver ações que ajudem na reversão das taxas de mortalidade precoce na população negra e realizar a regularização fundiária de comunidades quilombolas.

Nos primeiros 10 meses do ano, R$ 3,6 milhões (39% do total) foram enviados ao fomento de ações afirmativas. O restante dos recursos foi destinado a:

  • R$ 1,9 milhão – desenvolvimento local de comunidades remanescentes de quilombos;
  • R$ 1,6 milhão – reconhecimento e indenização de territórios quilombolas;
  • R$ 1,3 milhão – Disque Igualdade Racial (atendimento de vítimas);
  • R$ 810 mil – fortalecimento de órgãos regionais de enfrentamento ao racismo.

A coordenadora-geral da Ong Criola, Lúcia Xavier, afirma que a questão racial ainda é tratada como algo “menor” no país e que o desenvolvimento de políticas públicas eficazes é fundamental para o fortalecimento da cidadania. “Principalmente para dar condições de vida a grupos mais vulneráveis”, diz.

O professor do departamento de Sociologia da UnB (Universidade de Brasília) Marcelo Medeiros destaca que o nível de desigualdade no Brasil é alto em relação a outros países do mundo e que, historicamente, o país não teve boas políticas de combate à desigualdade.

“A principal foi a medida de cotas, combinada à expansão das universidades federais. Essa foi a que mais teve efeito sobre os salários e permitiu certa redução das desigualdades entre brancos e negros no país.”

Lúcia Xavier diz que há receio em relação à condução de ações de fortalecimento à igualdade no governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Em 2017, o militar disse que quilombolas “nem pra procriador servem mais” e que, em seu governo, não teria “1 centímetro demarcado” para reservas.

“Vemos o risco de essa pauta encolher ainda mais. Já avançamos bastante na construção do processo de igualdade, mas ainda há várias situações a serem enfrentadas. E sem políticas públicas fica ainda mais difícil.”

ver Blog do Fernando Rodrigues
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