MPF pede condenação de Picciani, Paulo Melo e Albertassi na Cadeia Velha

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O MPF-RJ (Ministério Público Federal no Rio de Janeiro) pediu a condenação dos deputados estaduais do MDB Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassia na operação Cadeia Velha, que investiga 1 esquema de corrupção na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).


“Os acusados Jorge Sayed Picciani, Paulo Cesar Melo de Sá e Edson Albertassi constituíram organização criminosa principalmente para a práticas de crimes de corrupção ativa e passiva, assim como lavagem de dinheiro, razão pela qual devem ser condenados nas penas previstas”, afirmam os 5 procuradores regionais da República que assinam as alegações finais, Andréa Bayão, Carlos Aguiar, Mônica Campos de Ré, Neide Cardoso de Oliveira e Silvana Batini.

O pedido foi feito na última 5ª feira (31.out.2018) nas alegações finais no processo. Essa é a fase do processo em que o Ministério Público, que acusa, e as defesas apresentam suas argumentações e pedidos a serem considerados pelo juízo. A defesa dos investigados também deve apresentar suas alegações.

No documento (íntegra), os procuradores afirmam que Picciani, Melo e Albertassi integravam o núcleo político da organização e atuaram em troca de vantagens ou blindagem de interesses de grupos econômicos específicos.

Pedem a perda do cargo dos deputados e o pagamento para a União e para o Estado do Rio “no valor correspondente ao dobro do total de propina paga aos acusados”.

A DENÚNCIA

Os procuradores afirmam ainda que, de acordo com a denúncia do MPF-RJ, Jorge Picciani recebeu propinas desde os anos 1990 e não deixou de obter entre 2011 e 2014, quando ficou sem mandato. Já Paulo Melo, teria recebido falsas doações da Odebrecht para sua campanha eleitoral por meio de empresas “laranjas”. Edson Albertassi foi acusado de receber repasses da Fetranspor entre 2012 e março de 2017.

O MPF-RJ ainda mostra outra ligação que revela como o grupo tentava influenciar as votações na Alerj. Em 1 diálogo, Picciani, conversa com o deputado estadual Bruno Dauaire (PRP).

A ligação foi feita logo depois de o TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) decretar a prisão de Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, em 16 de novembro de 2017. Na conversa, Picciani pediu a Bruno Dauaire que votasse contra a manutenção das prisões, na sessão da Alerj convocada para o dia seguinte.

Apesar do pedido do ex-presidente da Alerj, na votação, Bruno foi o único que se absteve. Foram 39 votos a favor da revogação das prisões e 19 contra.

Segundo o MPF, os fatos evidenciam não só a força da organização criminosa, como a atuação do grupo dentro de diversos setores do Estado. Mesmo quase 1 ano depois da operação Cadeia Velha, a Alerj não abriu nenhum procedimento disciplinar para apurar as condutas dos 3 deputados.

OUTRO LADO

Ao portal G1, a defesa de Albertassi diz que as alegações finais do MP “desconsideram todas as provas colhidas, que interpretam os fatos e insistem cegamente na condenação de um inocente”.

A defesa de Paulo Melo reafirma a inocência do deputado e diz que não há gravação telefônica, conta no exterior e nem qualquer prova contra ele, apenas a palavra de delatores.

A assessoria do governador Luiz Fernando Pezão disse que a indicação de Albertassi para o Tribunal de Contas do Rio aconteceu depois da desistência de 3 conselheiros substitutos e que Pezão não tinha qualquer participação em atos ilícitos eventualmente praticados por Albertassi.

ver Blog do Fernando Rodrigues
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