Coluna do Servidor: Sem previsão de pagamento de horas extras

O Dia

Paloma Savedra

- Secretaria de Fazenda afirmou que 'os pagamentos do RAS e RAS Olímpico serão efetuados o mais breve possível, de acordo com recursos em caixa' -

Rio - Além da situação já preocupante para todo o funcionalismo estadual, devido à crise financeira do Rio, os servidores da Segurança Pública ainda sofrem com a falta de previsão de pagamento das gratificações devidas. Não há data para o governo quitar o Regime Adicional de Serviço (RAS), pendente de julho e o RAS Olímpico, cumprido compulsoriamente em agosto e setembro.

A Secretaria de Fazenda informou à coluna que “neste momento todas as atenções estão voltadas para o pagamento da folha salarial de setembro”. A pasta afirmou ainda que “os pagamentos do RAS e RAS Olímpico serão efetuados o mais breve possível, de acordo com a disponibilidade de recursos em caixa”.

A Fazenda também divulgou que esse mesmo empenho será dispensado ao pagamento do Proeis (Programa Estadual de Integração na Segurança).

De acordo com a Polícia Militar, em relação ao Proeis, falta pagar outubro, novembro e dezembro de 2015, além de junho deste ano, com exceção do Codin (o pagamento de junho está pendente).

Prevendo as dificuldades na quitação do RAS Compulsório na Olimpíada, a Coligação dos Policiais Civis (Colpol) chegou a entrar com mandado de segurança na Justiça, pedindo que não fosse exigida a hora extra obrigatória. No entanto, segundo o advogado da Colpol, Albis André, houve demora na apreciação do pedido, e a ação perdeu o objeto. Agora, eles vão cobrar os débitos dessas horas extras.

“Cobraremos o crédito do RAS e metas em ações individuais de cobrança”, diz. André, no entanto, não descarta entrar com ação coletiva. “Pensamos em fazer isso em dezembro, solicitando que seja separada verba para o pagamento”, diz.

view O Dia