Município de Salvador tem dez dias para garantir acesso de idoso em transporte coletivo

Município de Salvador tem dez dias para garantir acesso de idoso em transporte coletivo

Bahia Notícias

O Município de Salvador deverá, em dez dias, viabilizar o ingresso de pessoa idosa aos assentos dos ônibus coletivos da cidade, por determinação da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA). O órgão, em inspeções realizadas nos terminais de ônibus, no final de setembro, constatou que os idosos ainda estão tendo dificuldades para acessar a parte traseira do ônibus. O defensor público João Gavazza, na sexta-feira (7), se reuniu com representantes da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) e com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Salvador (Setps) para dialogar sobre o impasse. Atualmente, os idosos têm seu acesso liberado nos ônibus com entrada dianteira por um cartão magnético de posse do cobrador. No entanto, 439 coletivos ainda possuem validadores que permitem apenas uma gratuidade por viagem, impedindo outras pessoas idosas de terem acesso ao restante do ônibus. "Esse número está diminuindo a cada semana, mas o grande problema é que ainda existem queixas em relação a esses remanescentes. Então, o mais importante é que seja garantido ao idoso o acesso a qualquer assento do banco nos ônibus", afirmou o defensor. Ainda no prazo de 20 dias, a Semob e Setps deverão apresentar documentos comprovando medidas operacionais que tomaram para regularizar a prestação do serviço de gratuidade às pessoas idosas. Caso os acordos não sejam cumpridos, a Defensoria Pública fará manifestação processual pelo descumprimento de decisão judicial favorável à ação civil pública ajuizada pela instituição. Desde abril, uma decisão judicial pôs fim a obrigatoriedade do cartão de gratuidade do idoso. A Justiça invalidou o decreto municipal que tornava obrigatório o cadastramento de pessoas com mais de 65 anos no Salvador Card para ter acesso a parte interna do veículo.

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