Repasse a Estados ainda ameaça aprovação de repatriação

Correio Braziliense - Economia

Principais articuladores do projeto que altera a lei de repatriação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o deputado Alexandre Baldy (PTN-GO), relator da proposta na Casa, tentam costurar acordo com governo, oposição e governadores para garantir a aprovação da matéria no plenário da Câmara nesta semana. O programa de repatriação foi criado por lei aprovada no fim de 2015 e sancionada em janeiro deste ano pela então presidente Dilma Rousseff (PT). Ele dá anistia penal e tributária a contribuintes em troca do pagamento de 15% de multa e 15% de Imposto de Renda (IR) sobre o valor mantido ilegalmente no exterior que for regularizado.Maia e Baldy propuseram ao governo que se comprometa a repassar aos Estados parte da multa.

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