Especialistas analisam a PEC 241

Radioagência Nacional

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita o gasto público por até 20 anos, será votada no Plenário da Câmara dos Deputados, em primeiro turno, nesta semana.

A PEC 241 é o principal instrumento do ajuste fiscal anunciado pelo governo de Michel Temer.

Para o professor de Economia da Universidade de Brasília (UnB), Roberto Ellery, a PEC é uma continuidade do ajuste nas contas públicas que começou no Governo Dilma.

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O economista Roberto Ellery avalia que estabelecer um limite máximo para as despesas da União só vai funcionar se os próximos governos também assumirem esse compromisso.

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Movimentos sociais têm protestado nos últimos dias contra a PEC 241.

No Congresso Nacional, a oposição também critica a proposta. O principal argumento é que congelar o gasto público pode representar, no médio e longo prazos, menos dinheiro para saúde e educação.

De acordo com o professor de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Fernando Rezende, o país não corre esse risco.

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Para o economista Fernando Rezende, o orçamento limitado vai levar a população a participar mais ativamente das decisões políticas no país.

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A PEC 241 propõe que o Orçamento da União seja reajustado de acordo com a inflação acumulada no ano anterior.

A proposta é que esse limite fique em vigor pelos próximos 20 anos.

A partir do décimo ano, o limite poderá ser revisto apenas uma vez para cada presidente.

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