Educar para consumir

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Há quase 26 anos, a legislação mudou para melhorar as relações de consumo no Brasil, minimizando perdas e garantindo que o brasileiro receba exatamente o que comprou. Apesar de o advento da internet e das compras online exigirem um novo olhar para o Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialista acredita que, independente do meio de compra, a educação é imprescindível para que consiga-se avanços na área.
Mário Frota é professor de Direito da Universidade de Coimbra e presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC). No Brasil a trabalho, esteve em Passo Fundo na última semana para palestrar em evento da Faculdade de Direito da UPF. Na recepção do hotel em que se hospedou, Frota, que é angolano, mas que atualmente reside em Portugal, atendeu a reportagem de ON para falar dos desafios pertinentes em direitos do consumidor.
Com sotaque característico de português, o especialista iniciou enfatizando que o principal obstáculo, no Brasil e em todos os cantos do mundo é proporcionar ao consumidor um ensino sobre quais são os seus direitos enquanto sujeito inserido na sociedade de consumo. “Se tivermos uma massa de consumidoresdevidamente educados e informados para a sociedade nós poderemos ter a garantia de que ao invés de ser vítima [o consumidor] é o principal protagonista de sua autodefesa. Ao contrário do que acontece agora, em que eles estão expostos aos artifícios, às sugestões do mercado e muitas vezes não sabem que direitos têm, a que portas bater e com quem contar.O importante não é ter direitos, é saber que os temos e quando esses direitos são postos em causa saber como havemos de reagir”, explica.
Se o contexto for a sociedade digital, o acesso à rede mundial da informação e do conhecimento é um desafio que se estabelece com acuidade nos dias atuais, para que os consumidores estejam, de fato, preparados e não sejam vítimas, segundo Frota. Educação essa, que deveria iniciar nos primeiros anos de escola, no jardim de infância e prosseguir durante toda vida. Por conseguinte, seria necessário, de acordo com o especialista, implementar nos programas escolares, a educação pró-consumo em cada uma das disciplinas, de modo transversal. Esse exercício, proposto pelo professor poderia ser um molde feito em conjunto entre o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Justiça.

Brasil e Portugal
Todo programa de defesa do consumidor tem três eixos: formação (educação), informação e proteção do consumidor. Quando o tema é proteção do consumidor, Frota levanta alguns prós do Brasil. Um deles é o Ministério da Justiça se ocupar das políticas do consumidor, uma vez que em outros países, é responsabilidade do Ministério da Economia. Outro destaque ao Brasil está na implementação do CDC, que em Portugal não há, apesar da legislação sobre o consumidor ser mais antiga, de 1981.
Apesar de existir um déficit de Procon, em relação ao número de municípios brasileiros, o professor afirma que os órgãos, funcionam de maneira relativamente eficiente. Aqui, o desafio é exigir dos poderes públicos que os programas de defesa do consumidor sejam reforçados. “Passo Fundo tem essa feliz coincidência de dispor de um conjunto de dedicadas pessoas envolvidas no trabalho acadêmico, que resulta no Balcão do Consumidor. Um veículo que permite a chegada de pessoas de diversos pontos do município, o que torna possível que se desenvolva um trabalho de criteriosa qualidade aos consumidores”.
Ao falar de informação e formação, o especialista analisa que os dois países estão na estaca zero. “É imprescindível que a informação chegue ao consumidor para levar, a esse público, exemplos de como responder a cada uma das práticas desleais do comércio, dizendo como agir em cada uma das circunstâncias. Isso é importante porque, por exemplo, as pessoas ficam cientes que naquelas circunstâncias aquele comportamento não é adequado e que para poderem efetivamente reagir deverão adotar esta ou aquela atitude”, argumenta.
Quando as informações são disseminadas nos veículos de comunicação, de acordo com Frota, o conteúdo passa de boca em boca e cria uma consciência de direitos que podem, intuitivamente, auxiliar na atuação e solução de eventuais problemas. “Nesta medida, eles tornam-se, nesta sociedade atomizada, verdadeiramente soldados dessa legião anônima de vítimas do mercado”.

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