Reforma do ensino médio minimiza a formação ampla dos jovens, afirma especialista em Educação

Folha Vitória

Foto: Arquivo Pessoal

Ao anunciar a reforma do ensino médio por meio de uma medida provisória (MP), o governo federal causou um grande debate sobre educação no país. Pela proposta, a grade curricular será flexibilizada e haverá aumento da carga horária a partir do ano que vem.

Apesar de publicada em 2016, essa medida já vinha sendo defendida pelo governo Dilma Rousseff (PT). A então presidente já havia, publicamente, se manifestado a favor da redução do número de disciplinas ofertadas e da não obrigatoriedade de matérias como Filosofia e Sociologia.

Válidas por 60 dias a partir de sua publicação, e prorrogáveis por mais 60, as medidas provisórias precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional. Caso a votação para convertê-las em lei não ocorra nesse período, os efeitos são anulados.

A maior crítica é justamente pelo fato da mudança ter sido feito por meio de uma MP. Para muitos especialistas, esse modelo dificuldade o debate junto à sociedade.

Para falar sobre a reforma, o Folha Vitória entrevista a especialista em Educação, Cleonara Schwartz, professora da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Confira:

Folha Vitória: É necessário reformar o EM?
Cleonara Schwartz: Eu acho que é necessária a reforma do Ensino Médio; é consenso entre os profissionais que atuam; mas não por medida provisória e da forma que está sendo implementada. Uma reforma que não dialogou com os professores, os diretores, os alunos, os familiares. Não teve uma ampla discussão. Ficou no âmbito do Conselho dos Secretários de Educação. E esse conselho a cada 4 anos é renovado. Então acho complicado uma reforma feita em gabinete sem ouvir os profissionais que atuam e os pesquisadores da área.

FV: Na tentativa de reformar o currículo do Ensino Médio, o governo federal manteve apenas as disciplinas de português e matemática como obrigatórias. Mas logo em seguida voltou atrás e disse que errou. O que achou dessa atitude?
CS: Acho que foi uma forma de tentar minimizar a situação, mas não é uma reparação em 100%. Isso ficará a cargo dos Estados, que terão autonomia para escolher disciplinas obrigatórias ou não obrigatórias e que poderão fazer parte do currículo. Acho que isso não abre mão da não-obrigatoriedade. Pode ser que a secretaria resolva que não deva, por exemplo, ofertar língua espanhola - o que é uma pena - pois a Medida Provisória minimiza a formação mais ampla. Hoje você trabalha com multiculturalismo, multilinguismo, então é complicado ter uma proposta de ensino médio que feche essa possibilidade para o jovem.

FV: Em sua visão, como seria uma reforma ideal?
CS: Uma reforma que possibilite ampla formação para o jovem, que precisa ouvir e considerar o que dizem os pesquisadores. Não se faz reforma sem ouvir quem estuda e pesquisa educação. Esse modelo que chamam de flexível, que não tem tanta flexibilidade assim, não é um modelo ideal, porque já foi implantando na década de 40. Você tem de oferecer formação plena, ou seja, dar a todos os jovens a mesma formação. Então essa parte que chamam de diversificada é complicada, pois ela poderá ou não ser implementada pelos Estados da forma com que eles querem. Então, definindo as coisas de forma diferente no país, haverá desigualdade de formação.

FV: Existe um bom modelo que poderia ser seguido pelo país?
CS: Não pode ser currículo que não possua filosofia, sociologia ou que não desenvolva um pensamento crítico. O projeto de lei que deu origem a essa medida coloca, por exemplo, empreendedorismo, que é para entender lógica de mercado, que é muito complicado. Então porque não discutir as relações de trabalho no mundo moderno? Não pode ser um currículo que só vai adaptar o jovem para o mercado, se não ele só vai atender aquilo que é imediato para as empresas. Isso compromete a formação da classe política. Como vão ficar aqueles sujeitos que precisam desenvolver um pensamento crítico, pois vão atuar em determinados segmentos e setores da sociedade? Enfim, não há um modelo único de currículo que vai dar conta. Isso precisa ser estudado, discutido e depois implementado.

FV: Censo do Inepe apontou queda no número de estudantes matriculados no ensino superior no ano passado. Acha que essa redução se deve às novas restrições do Fies?
CS: O Fies impacta sim, mas tem a questão da oferta. A pessoa precisa sobreviver, trabalhar. Entrar no curso superior não é difícil. Difícil é permanecer. O jovem hoje estuda e trabalha, não só estuda. A própria lógica de mercado e as condições sociais provocam isso.

FV: Na opinião do ministro da Educação, Mendonça Filho, a reforma do ensino médio, feita da forma proposta pelo governo federal, poderia reverter essa queda. Qual sua opinião sobre essa fala?
CS: Tenho de discordar, pois ele não tem como fazer essa previsão, até porque as coisas são muito descompassadas. Tem uma série de questões aí que envolvem certa estabilidade que a própria MP não garante. É uma previsão de senso comum. Não há dados que permitem fazer essa análise. Eles dão uma informação depois, voltam atrás.

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