TJ-BA instala Seções Cíveis Reunidas para julgar demandas repetitivas

TJ-BA instala Seções Cíveis Reunidas para julgar demandas repetitivas

Bahia Notícias

Nesta segunda-feira (19), começou a funcionar no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) as Seções Cíveis Reunidas para processar e julgar demandas repetitivas e assunção de competência, envolvendo matéria processual civil ou questões de direito comuns à competência das Seções Cíveis. A unidade, que foi instalada pelos desembargadores do Tribunal na última sexta-feira (16), ainda terá como competência, julgar ações rescisórias contra acórdãos das Câmaras Cíveis de Direito Público ou Direito Privado, como previsto no Código do Processo Civil. Deverá também processar e julgar os conflitos de competência entre juízes. Veja mais detalhes na coluna Justiça!

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